Câmara Municipal de Guaratuba

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Os vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba aprovaram na sessão realizada quinta-feira (15), o aumento de número de parlamentares para a próxima legislatura em 2013.  A cidade conta com nove representantes e passará a ter 13 parlamentares.
O projeto foi aprovado por dois terços, conforme determina o paragrafo 1º do artigo 56 da Lei Orgânica do Município. A nova regra já vale para as eleições do ano que vem. A medida foi definida pela lei  58 da Constituição Federal, que fixa o máximo de 13 vereadores em cidades que possuem acima de 30 mil habitantes.



 


 

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