Nessa segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1705/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Romaneio de Transporte para pessoas que pratiquem o transporte comercial de pescados com origem e destino dentro dos limites do município e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 989/25, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - "Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece outras providências e revoga a Lei Municipal n° 1.715, de outubro de 2017".
Moção 17/2025, de autoria Sandra Bertipaglia - Senhor Presidente, a Vereadora Sandra Bertipaglia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 138/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pedido de Retirada Pedido de Retirada nº 01 referente ao Projeto de Lei 962/25, de autoria SEM AUTORIA - Desistência PL 962/25
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 114/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto foi favorável ao PLE 1700/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: " "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007". Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Unânime. Aprovado.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Wallace Aguiar
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo 1698/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências". – Aprovado em Segunda votação –
As sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
