SUMULA –Nomeia a senhora ELIANA TEREZINHA SDROLIWSKI HASS para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a homologação final do Concurso Publico nº 01/13, DECRETA: 

Art. 1º - Fica nomeada a Senhora ELIANA TEREZINHA SDROLIWSKI HASS, portador do RG n° 1.223.499-PR, CPF n° 394.156.519-20 para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2014, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de outubro de 2014. 

 MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

 Presidente 

EMENTA – Concedendo gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei Municipal nº 1516 e art. 1° da Lei Municipal n° 1600 RESOLVE: 

CONCEDER

Ao Servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, ocupante do cargo efetivo de Contador, nível 1, tabela 4 do quadro de pessoa, a gratificação de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento básico, a partir do dia 1º de Agosto de 2014. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de agosto de 2014. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

EMENTA –concede a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, licença maternidade. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica concedido a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA, portador do RG n° 10.950.476-9, CPF n° 076.651.169-30 no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, em conformidade com a Lei Municipal n° 777/97, art. n° 135 e Lei Municipal n° 1307, e tendo em vista solicitação da interessada, Licença Maternidade no período de 17 de julho de 2014 a 16 de janeiro de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 17 de julho de 2014, revogadas as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de outubro de 2014. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, ESTABELECE o seguinte: 

DECRETO

Art. 1º - Em cumprimento as determinações emanadas no art.8º da Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) fica estabelecido o Cronograma Financeiro Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2014, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº1577 de 27 de dezembro de 2013, para o exercício financeiro de 2014 da Câmara Municipal de Guaratuba, ficam desdobradas em cotas mensais de ingressos na forma do Anexo I, deste Decreto, consoante o disposto no art. 13 da referida Lei Complementar.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

 CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 29 de janeiro de 2014. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

                 Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA – ESTADO DO PARANÁ

ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO