O que é a Câmara Municipal de Guaratuba?
A Câmara Municipal de Guaratuba representa o Poder Legislativo no município, que, além da função de legislar, também fiscaliza o Poder Executivo municipal. É composta por treze vereadores, eleitos para um mandato de quatro anos, para representar os interesses da população, dispondo, para isso, da competência para propor e votar projetos de lei sobre temas relevantes para os cidadãos.
Como posso acompanhar um projeto de lei e sua tramitação?
A tramitação dos projetos de lei pode ser acompanhada por meio das sessões ordinárias e, eventualmente, extraordinárias, transmitidas nas redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook). O cidadão também pode acompanhar pelas atas e matérias das sessões publicadas no site.
Quando acontecem as sessões ordinárias?
As sessões ordinárias acontecem às segundas-feiras, 18h, no Plenário da Câmara.
O que são as Comissões?
As Comissões são órgãos técnicos, compostos por membros da Câmara, que têm como um de seus objetivos analisar e emitir parecer sobre as matérias em tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por exemplo, emite parecer em relação ao aspecto constitucional de um projeto de lei, enquanto a de Finanças e Orçamento o analisará sob outra ótica.
Quem é o presidente atual da Câmara?
O presidente no biênio 2025-2026 é o vereador Ricardo de Borba.
Quais são os vereadores membros da Mesa Diretora?
Os vereadores membros da Mesa Diretora no biênio 2025-2026 são: Ricardo de Borba – presidente, Juliano da Rosa de Paula – vice-presidente, Cátia Regina Silvano – 1ª secretária e Maria da Silva Batista – 2ª secretária.
Os vereadores possuem gabinete individual na Câmara?
Sim, cada um dos treze vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028 possui seu próprio gabinete.
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um espaço onde são disponibilizadas informações de interesse público relativas ao Poder Legislativo municipal. O cidadão pode acompanhar a organização e funcionamento do órgão, a partir de dados que informam, por exemplo, quais são seus servidores e atos normativos.
Qual foi o orçamento anual previsto para a Câmara?
O orçamento anual previsto para a Câmara Municipal de Guaratuba em 2025 é de R$ 11.820.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte mil reais).
Onde encontro as leis municipais?
As leis municipais estão disponíveis no site, no menu superior “Legislação” e “Leis”. No segundo, há um campo para pesquisa detalhada a partir do link:
https://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/pesquisa-de-leis/pesquisa-de-leis.html
Como posso entrar em contato com a Câmara?
O cidadão pode entrar em contato com a Câmara por meio dos telefones e e-mail disponíveis no site e no Portal da Transparência, que ficam na parte superior e/ou inferior da página inicial. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) também está disponível, a partir dos seguintes links:
Site: https://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/noticias-2013/acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o.html
No menu “Transparência”, ainda pode ser feito o download de um modelo de formulário para pedido de informação.
Portal (grupo “Acesso à informação” ou ícone de mesmo nome no canto superior direito da página): https://guaratuba.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/
Como posso entrar em contato com os vereadores?
O cidadão pode entrar em contato com os vereadores por meio dos seguintes links:
Telefones e e-mails disponíveis nas páginas dos perfis de cada vereador: https://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/vereadores-2/legislatura-2025-2028.html
Telefones disponíveis no menu “Contato”, na parte superior da página: https://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/contato/fale-conosco-2.html
Qual o endereço da Câmara?
A Câmara Municipal de Guaratuba localiza-se no centro da cidade, na Rua Carlos Mafra, nº 494. O CEP é 83280-000.
