Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 11 Janeiro 2021

Lei 1867 - Denomina-se “Diamantina Mosse”, travessa entre as Ruas Afonso Pena e Wesceslau Braz, atualmente conhecida como Travessa Afonso Pena - Nome de Rua

Lei 1867 de 10 de dezembro de 2.020 - Clique para ver em PDF

: Leis; 11 Janeiro 2021

Lei 1866 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o Exercício 2020 do Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências - Previdência Municipa

Lei 1866 de 10 de dezembro de 2.020 - Clique para ver em PDF

: Leis; 24 Novembro 2020

Lei 1865 - Dispõe sobre a não-obrigatoriedade da passagem das pessoas obesas e as gestantes pela catraca dos ônibus do transporte coletivo urbano de Guaratuba - Regulamentando atividades

Lei 1865 de 17 de novembro de 2020 - Clique para ver em PDf

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Notícias

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Câmara realiza a décima sétima sessão ordinária

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