Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 22 Junho 2020

Lei 1836 - Convalidação de Ato Administrativo para alteração da disposição de lotes na Planta Municipal

Lei 1836 de 05 de março de 2020 - Clique para ver em PDF

: Leis; 22 Junho 2020

Lei 1835 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a

Lei 1835 de 27 de fevereiro de 2020 - Clique para ver em PDF

: Leis; 22 Junho 2020

Lei 1834 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão em tempo real, por meio da internet, das licitações públicas no Município de Guaratuba – PR, - Regulamentando atividades

Lei 1834 de 10 de fevereiro de 2020 - Clique para ver em PDF

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Notícias

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Câmara realiza a terceira Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos ...

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Câmara terá ponto facultativo nesta sexta-feira ...

A Câmara Municipal estará fechada nesta sexta-feira (01) em virtude da necessidade de serviços internos (Pintura de Gabinetes e Setor ...

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 11 de agosto de 2025

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Sessão Plenária do dia 04 de agosto de 2025