A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Executivo, que reduz, de 10% para 5%, as multas para pagamento de tributos com atraso de mais de 30 dias. O PLC 15/2021 terá de ser votado por mais um turno para ser encaminhado à sanção do Executivo.
Nessa segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Nessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Nos ...
