- Lei 1870 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2021 - LOA
- Lei 1869 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2021 e dá outras providências - LDO
- Lei 1868 - Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP e dá outras providências - Consórcio
- Lei 1867 - Denomina-se “Diamantina Mosse”, travessa entre as Ruas Afonso Pena e Wesceslau Braz, atualmente conhecida como Travessa Afonso Pena - Nome de Rua
- Lei 1866 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o Exercício 2020 do Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências - Previdência Municipal
- Lei 1865 - Dispõe sobre a não-obrigatoriedade da passagem das pessoas obesas e as gestantes pela catraca dos ônibus do transporte coletivo urbano de Guaratuba - Regulamentando atividades
- Lei 1864 - Altera a redação do § 3º, 4º e 5º, do artigo 5º da Lei 1854/2020 - Alteração de lei
- Lei 1863 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Municipal nº 1.796 de 13 de setembro de 2019 - Refis
- Lei 1862 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominando Travessa Milton Carlos Heller - Nome de Rua
- Lei 1861 - Autoriza o Município de Guaratuba a receber em doação não onerosa os lotes urbanos 06 e 07 da quadra 161 da Planta Piçarras, de Zenaide Buchmann - Tributação
- Lei 1860 - Institui “A Semana Municipal de Valorização da Família no Município de Guaratuba”, inserindo no calendário oficial de eventos do município - Data Comemorativa
- Lei 1859 - Altera as Leis Municipais 1.383/2009 e 1.780/2019, referendando artigos específicos da Emenda Constitucional 103/2019 - Alteração de Lei
- Lei 1858 - Altera a Lei Municipal 1.383/2009, referendando artigos específicos da Emenda Constitucional 103/2019 - Alteração de Lei
- Lei 1857 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para ir até o domicilio para realização da prova de vida dos idosos com mais de 70 anos no Município de Guaratuba - Regulamentando atividades
- Lei 1856 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2.021 a 2.024 - Salários e Cargos
- Lei 1855 - Altera a Lei Municipal 1.780/2019, referendando Emenda Constitucional 103/2019 - Alteração de Lei
- Lei 1854 - Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)”.
- Lei 1853 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominando de Rua Vitoria Abdo Tanios Karam. - Nome de Rua
- Lei 1852 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, denominando de Rua Nelson de Macedo Justus - Nome de Rua
- Lei 1851 - Denomina-se de Travessa Ivo José Custódio da Silva, travessa sem nome, situada entre as ruas Cel. Carlos Mafra e Vieira dos Santos e paralela às ruas Tocantins e Rua Ilha das Garças, no bairro Cohapar II nesta cidade de Guaratuba
- Lei 1850 - Alteram dispositivos e Anexos da Lei Municipal n° 1831 de 16 de Dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba
- Lei 1849 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)
- Lei 1848 - Dispõe sobre autorização para concessão de reajuste aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências - Salários e Cargos
- Lei 1847 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências
- Lei 1846 - Amplia o número de vagas existentes para os cargos de “Cuidador Social” e “Auxiliar de Cuidador Social”, do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1845 - Denomina a “Rua Floriano Alves de Araújo”, na Comunidade Rural do Rio Vitório - Mome de Rua
- Lei 1844 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
- Lei 1843 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2020, motivada por Operação de Crédito para atender despesas com as Secretarias do Município - Operação Extra Orçamentária
- Lei 1842 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, referente ao exercício de Janeiro/2019 a dezembro/2019
- Lei 1841 - Denomina-se “Rosalvo Frontino Tavares”, o prédio da Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura, situado na Rua Antônio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1840 - Denomina-se “Jacy Farias de Souza”, o prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Rua Antonio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1839 - Denomina-se “Cabo Osmar Bonetto”, a edificação que serve como base do SAMU, situada na Rua Antonio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1838 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de doação de imóvel para a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba – ACIG e dá outras providências
- Lei 1837 - Cria o Programa de Conscientização Ambiental “ECO FEIRA”. Criação de Programa
- Lei 1836 - Convalidação de Ato Administrativo para alteração da disposição de lotes na Planta Municipal
- Lei 1835 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a compensação de créditos em precatórios e dá outras providências.
- Lei 1834 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão em tempo real, por meio da internet, das licitações públicas no Município de Guaratuba – PR, - Regulamentando atividades
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