- Lei 1630 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
- Lei 1629 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências - Convênio
- Lei 1628 - Dispõe sobre alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) para atender as mudanças apresentadas no Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015 - Orçamento
- Lei 1627 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber de Paulo Chaves, como dação em pagamento, lote de terreno urbano localizado na Planta Geral do Município de Guaratuba - Dação de pagamento
- Lei 1626 - altera a Lei 1530/2013, que trata da estrutura administrativa e funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE – do Município de Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1625 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber de Toyota Sulpar ltda. E f. Bertoldi incorporações e construções ltda., como dação em pagamento, lotes de terreno da Planta Jardim Santo Amaro - Dação de Pagamento
- Lei 1624 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2015 - Orçamento
- Lei 1623 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.618, de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência De Fomento Do Paraná S.A - Alteração de lei
- Lei 1622 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guaratuba, para o Exercício de 2014 - Orçamento
- Lei 1621 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Guaratuba - Utilidade Pública
- lei 1620 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2015 - Orçamento
- Lei 1619 - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS-GUARATUBA - Tributação
- Lei 1618 - Autoriza O Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Empréstimo
- Lei 1617 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas e aportes para equacionamento do déficit atuarial (pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Previdência Municipal
- Lei 1616 - Dispõe SOBRE A Constituição do Serviço de Inspeção Municipal no Município de Guaratuba e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal - Regulamentando Atividades
- Lei 1615 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, denominado Camping Municipal de Guaratuba - Concessão de Uso
- Lei 1614 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Convênio
- Lei 1613 - Autoriza o Município de Guaratuba a Celebrar Termo De Cooperação Financeira com a Associação De Pais, Amigos e Deficientes Visuais De Guaratuba – Apadvg e de Outras Deficiências - Convênio
- Lei 1612 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - Orçamento
- Lei 1611 - Amplia o número de vagas existentes para o cargo de Médico Emergencista no Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.530/2013 - Alteração de lei
- Lei 1610 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor VALDOMIRO RUZ - Cidadão Honorário
- Lei 1609 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO IDOSO DE GUARATUBA – APIG - Utilidade Pública
- Lei 1608 - Altera o Artigo 3º. da Lei 1.369 de 14 de outubro de 2009, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba – CMDS - Alteração de Lei
- Lei 1607 - Dispõe sobre a instituição no município de Guaratuba do Dia Municipal do Diabetes - Data Comemorativa
- Lei 1606 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores do cargo de provimento efetivo que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder legislativo - Salário e Cargos
- Lei 1605 - altera as Leis 1530/2013 e 1551/2013, referente à estrutura administrativa e funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1604 - Concede reajuste nas tabelas de venc. do Magistério Mun. alterando os anexos IV, V, VI e VII da Lei Mun. 1.505/2012, que alterou a Lei Mun. 1.309/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério Mun. de Guaratuba - Salário e Cargos
- Lei 1603 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Púb. Mun. – PCCS - Salário e Cargos
- Lei 1602 - Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 1.402, de 04 de Maio de 2010, Que Dispõe Sobre Prazo de Pagamento das Requisições de Pequeno Valor – Rpv pelo Município De Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1601 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Convênio
- Lei 1600 - Altera disposições e Anexos da Lei n. 1.516, de 25 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba - Salário e Cargo
- Lei 1599 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV - Previdência Municipal
- Lei 1598 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento do Pmat – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Bndes Junto à Agência de Fomento do Estado Do Paraná - Empréstimo
- Lei 1597 - Autoriza o Município De Guaratuba a Celebrar Termo de Cooperação Técnica Com a Associação Pró-Agricultura Sustentável de Guaratuba - Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança
- Lei 1596 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Regulamentado Atividades
- Lei 1595 - Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de, pelo menos, 01 (uma) cadeira de rodas, por parte dos supermercados que tenham mais de 05 caixas, e instituições bancárias, para portadores de deficiência física - Regulamentado Atividades
- Lei 1594 - Dispõe sobre a identificação, localização e edificação do “marco zero” da cidade de Guaratuba - Nome de Local
- Lei 1593 - altera o redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.178, de 27 de maio de 2009 e a tabela do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.491, de 26 de abril de 2012, que alterou a redação do ”Art. 3º e §1º do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.171 - Alteração de Lei
- Lei 1592 - Denominando de “Travessa MICHAEL OLEGÁRIO MOTA” via pública urbana e dá outras providências - Nome de Rua
- Lei 1591 - Denominando de “Travessa PEDRO LEONEL CAETANO JORGE” via pública da cidade - Nome de Rua
- Lei 1590 - Autoriza O Município de Guaratuba a Aderir Ao Programa Mais Médicos Do Governo Federal e Conceder Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação, e dá Outras Providências - Criação de Programa
- Lei 1589 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas do Fundo Municipal da Saúde - Operação Extra Orçamentária
- Lei 1588 - Revoga a Lei Municipal nº 1260 de 07 de fevereiro de 2007 que “autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder ao Clube Atlético Ypiranga isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - Alteração de lei
- Lei 1587 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências - Convênio
- Lei 1586 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências - Convênio
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