Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 as 18 | Sessões: Segunda as 20hs

 

PORTARIA Nº 406

O  Vereador CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e com a plena concordância   dos demais membros da Mesa Diretora,

CONSIDERANDO que torna-se extremamente necessária a adoção de novas medidas enquanto perdurar a situação de  emergência causada  pelo avanço do  novo coronavírus – COVID/19 e visando evitar ao máximo a  proliferação do contágio, bem como a permanência e aglomeração de pessoas nos espaços públicos,  DETERMINA que:

  • Ficam ratificadas, no que couber, todas as medidas já adotadas através das Portarias nºs. 404 e 405, datadas respectivamente de 17 e 19 de Março de 2020.
  • Será obrigatório o uso de Máscara de Proteção no desempenho  de todas as atividades de trabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
  • A partir do dia 04 de Maio de 2020, o horário de atendimento ao publico será das 14,00 as 17,00 horas.
  • Enquanto perdurar a pandemia as as Sessões Plenárias serão realizadas através de  Vídeo Conferência.
  • Através da viabilidade técnica e operacional e sem qualquer prejuízo administrativo, fica concedido aos Servidores o regime de trabalho remoto ou home office, mediante critérios estabelecidos pela Direção Geral e pelo Setor de Recursos Humanos.
  • É obrigatório o trabalho remoto aos Vereadores e servidores acima dos sessenta anos de idade, porém  permanecendo os mesmos  sempre  a disposição da Câmara Municipal.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Câmara Municipal de Guaratuba, 04 de Maio de 2020.

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

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