Nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 12/2026 - Comissão Geral, - Parecer Favorável ao PLL nº 1019 que Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e da criação de atendimento multidisciplinar por credenciamento para prognóstico, diagnóstico e intervenção em saúde de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. Aprovado.
Parecer 13/2026 - Comissão Geral, - Parecer Favorável ao PLL nº 1020- Declara de Utilidade Pública Municipal o Templo Espiritualista Estrela Guia - TEEG. Aprovado.
Parecer 49/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, - O parecer é favorável ao PL 1020/2026 que dispõe: "Declara de utilidade pública municipal o templo espiritualista estrela guia- TEEG." Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado.
Parecer 50/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, - O parecer é favorável com a aprovação de emendas modificativas que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento, incluindo ações de prognóstico, diagnóstico e intervenção multidisciplinar por meio de credenciamento no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emendas apresentadas acatadas. Aprovado.
Na Ordem do Dia foram votados:
O Projeto de Lei 1022, de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho - "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal, e dá outras providências". Aprovado em Segunda Votação.
O Projeto de Lei 1033, de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda - Institui a semana municipal dos trabalhadores da construção civil em geral do município de Guaratuba e dá outras providências. Aprovado em Segunda Votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
