Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.  Nos expedientes recebidos foram apreciados:  

O Projeto de Lei do Executivo 1718, de autoria do Poder Executivo Mauricio Lense - "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23". 

O Projeto de Lei 1012, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Turismo e Agricultura Familiar - AMTAF 

O Projeto de Lei 1013, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Sandra Bertipaglia, Maria da Silva Batista, Ricardo Paixão de Macedo - Concede o título de cidadão honorário do município de Guaratuba ao senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira. 

A Moção de aplausos 10/2026, de autoria Maria da Silva Batista, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Wallace Aparecido de Aguiar - ao atleta João Victor Santiago, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva, marcada por dedicação, talento e perseverança, culminando com sua convocação para a Seleção Brasileira Sub-20 de Futsal e a conquista do título da CONMEBOL Sub-20, levando o nome de Guaratuba ao cenário nacional e internacional e tornando-se exemplo de inspiração para a comunidade.

 Ofício do Executivo 05-2026, de autoria Mauricio Lense - Encaminhamento de Análise Prévia das Emendas Individuais Impositivas - Exercício Financeiro de 2026. 

Fizeram uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran e o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar.

Na Ordem do Dia foram aprovados: 

O Projeto de Lei do Executivo 1712, de autoria Mauricio Lense - "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Apoio Mecanizado ao Agricultor - PAMA no Munícipio de Guaratuba, e dá outras providências". Aprovado em Segunda Votação.

O Projeto de Lei do Executivo 1714, de autoria Mauricio Lense - "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências". Aprovado em  Segunda Votação.

O Projeto de Lei 998, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, política de incentivo ao corte e à substituição de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa existentes em logradouros públicos, praças e parques municipais, e dá outras providências. Aprovado em Primeira Votação.

 As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.