Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sexta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1713, de autoria Mauricio Lense (PREFEITOMUNICIPAL) - "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências".
O Projeto de Lei 1003, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências.
O Projeto de Lei 1004, de autoria Adriana Corrêa Fontes - Institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador no Município de Guaratuba.
O Projeto de Lei 1005, de autoria Adriana Corrêa Fontes - Institui o Dia do Pescador nas Escolas do Município de Guaratuba. O Projeto de Lei 1006, de autoria Adriana Corrêa Fontes - elaboração e implementação do programa municipal de saúde do pescador no âmbito do município de Guaratuba.
O Projeto de Lei 1007, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - "Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal".
A Moção 06/2026, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Márcio José Odevagem.
A Moção 08/2026, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Antonio Celso Duarte Filho (presidente APAC), Gilmar Trajano Alves (membro APAC) e Cleber Rodrigo Castilho (3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar/PR), pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana, especialmente pela atuação solidária e corajosa em operação de resgate ocorrida na noite de 07 para 08 de março de 2026, na região da Barra do Índio, neste município.
Ofício Tribunal de Contas: Parecer do Tribunal de Contas 0002-2026, de autoria Tribunal de Contas do Estado do Paraná - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à Câmara Municipal de GUARATUBA o resultado da Tomada de Contas Extraordinária da Senhora Evani Cordeiro Justus Ferreira, prefeita municipal de 01/2009 a 12/2016. Município de Guaratuba.
O Requerimento 02/2026 -, de autoria Felipe Huning de Carvalho - vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado OFÍCIO ao Sr. Adonis Nobor Furuushi, atual Secretário Municipal da Saúde, a fim de que informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir transparência e organização na convocação de pacientes da fila de exames na rede pública de saúde, em atendimento a lei municipal nº 2.131/2025 e demais princípios e dispositivos legais aplicáveis. Aprovado.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 07/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer foi favorável ao PL 995/2026 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado.
Parecer 02/2026 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 995/2026. Aprovado.
Parecer 09/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificadas aprovadas. Aprovado.
Parecer em Conjunto 10/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento e Comissão Geral - O parecer conjunto foi favorável com a aprovação de emendas aditivas, supressivas e modificativas ao PL 1002/Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Aprovado Unânime. Emenda aditiva, supressiva e modificativa aprovada. Aprovado.
Parecer em Conjunto 0011/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos - O parecer conjunto é favorável ao PLE 1711/2026 que dispõe: "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda sugerida afastada. CG. Aprovado.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran
Na Ordem do Dia foram aprovados:
A Moção 04/2026, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Felipe Huning de Carvalho, Maria da Silva Batista, Ricardo Paixão de Macedo – MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à equipe da Gracie Barra Guaratuba, sob a responsabilidade dos professores Gabriel Bedin e Kati Mello, pela brilhante conquista do título de equipe campeã da 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu, realizada no Município de Guaratuba. – Aprovada em Votação única.
Moção 05/2026, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Felipe Huning de Carvalho, Maria da Silva Batista, Ricardo Paixão de Macedo – MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à atleta Karla Carvalho, pelo destaque e pelas conquistas obtidas no Jiu-Jitsu, representando com orgulho o Município de Guaratuba. –Aprovado em Votação única.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
