Na Sessão Plenária desta segunda-feira (09) ocorreu a posse da vereadora Edna Castro (Podemos) suplente do vereador André Montemezzo (Podemos) que assumiu a Subprefeitura do Coroados.

Seguindo os trâmites previstos na legislação e no regimento interno do Legislativo, a suplente prestou o compromisso de cumprir a Constituição, as leis e atuar em defesa dos interesses da população de Guaratuba. A partir de agora, ela passa a integrar oficialmente os trabalhos do Legislativo Municipal.

A convocação do suplente acontece quando o vereador eleito se afasta do cargo por motivos como licença, afastamento temporário, nomeação para outro cargo público ou outras situações previstas em lei. Nesse período, o suplente passa a exercer plenamente as funções legislativas, participando das sessões, votações e demais atividades parlamentares.

Para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.

No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.