O aumento de 13% no piso dos professores municipais de Guaratuba foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, nesta segunda-feira (9), pela Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei Substitutivo nº 1.361 segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora da proposta. O PLS reajusta o salário mínimo da categoria em exatos 13,01%, acompanhando o piso nacional dos professores, que passa para R$ 958,89 para jornada de 20 horas – um padrão – e R$ 1.917,78 para 40 horas – dois padrões. A Câmara votou o projeto em regime de urgência para dar tempo para o novo salário seja incluído na folha de pagamento de março. O aumento é retroativo ao salário de janeiro.
Na sessão desta segunda-feira também foram aprovados diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços à prefeitura: patrolamento e outros reparos em ruas, manutenção e reparos em bocas de lobo e manilhas, sinalização na área rural e roçadas. Também foi aprovada uma indicação dos vereadores Raul Chaves e Fábio Chaves solicitando a disponibilização do espaço nos fundos do Ginásio de Esportes do bairro Cohapar para construção pela comunidade de uma pista de skate.
Por fim, foi aprovado um requerimento do vereador Mauricio Lense para o secretário municipal de Obras, Viação e Serviços, Roberto Hishida, comparecer à Câmara para explicar o trabalho de manutenção de ruas da cidade. Um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a iluminação pública, assinado por quatro vereadores – Artur Santos, Mauricio Lense, Maria Batista e Itamar Junior –, foi encaminhado para análise da Mesa Diretora e ao Departamento Jurídico em virtude de dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos regimentais na sua redação – artigos 67 e 70 do Regimento Interno da Câmara.
Quatro vereadores ocuparam a Tribuna: Fábio Chaves, Maurício Lense, Itamar Junior e Laudi Carlos de Santi “Tato”.
Deu entrada na sessão, o Projeto de Lei nº 1.367, de autoria da prefeita Evani Justus, que institui as parcerias público-privadas (PP) no município.
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