Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.
Eleição para Mesa Diretora Biênio 2025-2026 – Eleição para os cargos de Vice-Presidente e Primeiro Secretário. Foram eleitos: Para o cargo de Vice-Presidente o vereador Marcio Tarran e para o cargo de Primeiro Secretário o vereador Zaqueu Clarinda.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei 1021, de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos no Município de Guaratuba e dá outras providências".
O Projeto de Lei 1022, de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal, e dá outras providências".
O Projeto de Lei 1023, de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece normas gerais para a formação, instrução, decisão, recursos, revisão, vista, fornecimento de cópias, certidões e acesso a informações em processos administrativos internos, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei 1024, de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências”.
O Projeto de Lei 1025, de autoria da Mesa Diretora – “Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022, dispondo sobre a Carreira de Procurador Municipal Legislativo, a extinção gradativa do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a licença especial e sua conversão em pecúnia, o auxílio-alimentação e a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, e dá outras providências”.
Requerimento 09/2026 - de autoria Adriana Corrêa Fontes - Falta de retorno aos questionamentos formulados pelo Poder Legislativo.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 32/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda supressiva no Pl 1018/2026 que dispõe: " que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.111, de 25 de abril de 2025, para incluir os motoclubes, encontros de motociclistas, passeios motociclísticos e demais eventos ligados à cultura motociclística nas ações de incentivo e valorização previstas na legislação municipal.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva aprovada. CG. Unânime. Aprovado.
Parecer 33/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda modificativa no PLE 1719/2026 que dispõe: "Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social como Equipe Multiprofissional nas redes públicas de educação básica do Município de Guaratuba". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa acatada e aprovada. CG. Unânime. Aprovado.
Parecer 34/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda modificativa ao Pl 1011/2026 que dispõe: " "Dispõe sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros, no Município de Guaratuba e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. CG. Unânime". Aprovado.
Parecer 35/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emendas aditivas, supressivas e modificativas as PLE 1723/2026 que dispõe: "Altera a Lei Municipal nº 1.977, de 09 de janeiro de 2023", Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva, modificativa e aditiva aprovadas e acatadas. CFO. Unânime. Aprovado.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes e o Vereador Marcio Sakajiri Tarran
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
