Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA promulgou a Lei que altera dispositivo na Lei Municipal Nº 1406 de maio de 2010 sobre o Refinanciamento de Débitos Não Tributários, REFIS-DNT
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Aviso
A Câmara Municipal de Guaratuba comunica que não haverá Sessão Plenária nesta segunda-feira (17/08/2026), em virtude do falecimento de servidor ...
Câmara realiza sessão plenária
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
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