- Lei 1659 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2016 - Orçamento
- Lei 1658 - Altera Art. 4º Da Lei Municipal Nº. 1.652/2015, Prorrogando O Prazo de Vigência do Programa de Recuperação Fiscal – Refis-Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1657 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
- Lei 1656 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2016 - Orçamento
- Lei 1655 - Dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico ou inorgânico, na zona urbana do Município de Guaratuba
- Lei 1654 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo a criar o Campus da Saúde e determina normas para escolha de projetos destinados a implantação de hospital no município de Guaratuba
- Lei 1653 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
- Lei 1652 - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS-GUARATUBA
- Lei 1651 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Pró-Agricultura Sustentável De Guaratuba
- Lei 1650 - Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, abre crédito especial e dá outras providências
- Lei 1649 - Institui o Conselho Municipal de Cultura de Guaratuba – CMC e dá outras providências
- Lei 1648 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Guaratuba e dá outras providências
- Lei 1647 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação financeira com a Associação De Pais, Amigos E Deficientes Visuais De Guaratuba – APADVG e de outras deficiências
- Lei 1646 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Guaratuba, e dá outras providências
- Lei 1645 - Altera Dispositivo da Lei Municipal N° 1.406 de 10 de Maio de 2010, que Dispõe Sobre O Refinanciamento de Débitos não Tributários Refis-Dnt - Tributação - Alteração de Lei
- Lei 1644 - Denomina de Rua ARVELINO RODRIGUES, via pública e dá outras providências - Nome de Rua
- Lei 1643 - Dispõe sobre o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores do cargo de provimento efetivo que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Legislativo – PCCR-PL - Salário e Cargos
- Lei 1642 - Denomina-se de “TRAVESSA AMARO SOARES GOMES” via pública e dá outras providências - Nome de Rua
- Lei 1641 - Autoriza o Poder Executivo Mun. a reajustar os vencimentos-base dos serv. detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e dos serv. ocupantes do cargo Próprio do Magistério – Salário e Cargos
- Lei 1640 - Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Município de Guaratuba e dá outras Providências - Data comemorativa
- Lei 1639 - Concedendo o Título de Cidadã Honorária de Guaratuba a Senhora ANGELINA MARIA CUSTÓDIO BISPO - Cidadão Honorário
- Lei 1638 - Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências - Estrutura Organizacional
- Lei 1637 - Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendario Oficial do Municipio de Guaratuba e dá outras Providencias - Data Comemorativa
- Lei 1636 - Denomina-se de “Rua NELSON CORDEIRO” a antiga Travessa Particular, situada neste Município de Guaratuba, Estado do Paraná - Nome de Rua
- Lei 1635 - Acrescenta o § 4º ao artigo 55, da Lei Municipal 1.530/2013 e dá outras providências. - Alteração de Lei
- Lei 1634 - Altera os artigos 40 e 46 da Lei Municipal nº. 1.574 de 18 de dezembro de 2013 - Alteração de Lei
- Lei 1633 - Dispõe sobre atualização para o ano de 2015, do vencimento mínimo dos professores municipais, em conformidade com o Piso Nacional de Profissionais do Magistério Público, estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008 - Salário e Cargos
- Lei 1632 - Altera Art. 4º da Lei Municipal Nº. 1.619/2014, Prorrogando o Prazo de Vigência do Programa de Recuperação Fiscal – Refis-Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1631 - Trona obrigatório, em edificações destinadas a estabelecimentos bancários e correspondentes, instalação de câmeras externas de videomonitoramento, para fins de controle da segurança na entrada e saída de clientes - Regulamentando atividades
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