Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DECIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1ºPERIODO LEGISLATIVO DE 2020.) Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL 15 de Junho de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2020. APROVADA ------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDO – O primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORESVereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado ou material similar na Rua Homério Henrique Oliva entre as ruas Alfredo Dias e Rocha Pombo no Bairro do Mirim; pavimentação em asfalto fresado ou material similar na Travessa André Cachuba entre a Avenida Rocha Pombo e Alfredo Dias. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – limpeza das valetas e manilhas da Travessa Alvorada do Sul na proximidade da antiga Delegacia no Bairro do Coroados. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Formosa do Oeste entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Piauí no Bairro Coroados; na Rua das Andradas entre a Avenida Paraná e Avenida das Araucárias Bairro Figueira. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – colocação de material fresado na Rua Cornélio Procópio no Bairro Coroados, Rua Capitão Joaquim Braga no Bairro de Figueira. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------

REQUERIMENTOS: - Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jager Muniz -  Majoramento de salário de servidora concursada matriculada através do número 2535961 conforme documentos em anexo. EM DISCUÇÃO O REQUERIMENTO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – solicitou como Membro da Mesa a retirada do Projeto de Lei nº 718 e do Projeto de Resolução 01/20 tendo em vista a emenda da lei Orgânica que estão fazendo, pediu a retirada para que possam adaptá-los de acordo com a Emenda a Lei Orgânica. --------------------------------------

ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 717 – com a emenda modificativa. Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contigua as faixas de domínio público de rodovias no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------PROJETO DE LEI nº 1510 – Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos de Pandemia Mundial em decorrência de infecção humana pelo novo Corona Vírus COVID 19. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Falou que está devolvendo a Prestação de Contas do Executivo de 2018 com o Parecer e solicitando que seja marcada a data para o julgamento. -----------------------------------

PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que na próxima sessão será marcada a data e que será feito os trâmites legais. ------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Falou sobre uma campanha a qual ele estava acompanhando nas Redes Sociais um abaixo assinado de um pré - candidato a Vereador solicitando para que as pessoas votem sobre termos ou não hospital em Guaratuba. Disse acreditar que todos querem um hospital em Guaratuba a muito tempo e que tem certeza de que todas as gestões que passaram pela Prefeitura estão em busca deste hospital, e que lhe chamou a atenção este pré -candidato fazendo esta campanha. Falou que na semana que passou foi assinado um Convênio que o Prefeito Roberto juntamente com o Governador Ratinho, Secretário Beto Preto, Secretário Municipal de Guaratuba Gabriel Modesto, que este recurso virá para Guaratuba para a construção de um Hospital municipal que é o anseio de toda a população. -----------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Dia Mundial de Alerta para violência contra Idosos. Falou também sobre os casos contra a mulher, pediu que todos fiquem atentos sobre os casos de violência. Comentou sobre o grande caso de Corona Vírus no Paraná, pediu para quem puder ficar em casa. ------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que durante a semana que passou estavam analisando, pediu ao Senhor Prefeito que explique a respeito do salário de alguns servidores, disse que tem servidor ganhando mil e pouquinho e servidor na mesma função ganhando três vezes mais, e que tem servidor ganhando três mil e tem uns ganhando nove mil na mesma função. Disse que querem que o Prefeito explique da onde a fundamentação para estes pagamentos. Disse que o mundo está hilário mesmo, e complicado de dar qualquer opinião, porque não serão tão assertivos neste momento que estão vivendo de Pandemia, mas que devem refletir se os salários estão sendo pagos de maneira correta. Perguntou porque um está recebendo X, mais um X, mais um X, e porque o outro não está recebendo este X, perguntou se existe base legal para estes pagamentos, tantas horas extras, hora extra de cem, hora extra de cinquenta, falou que este assunto foi datado e que foi feito o requerimento e assinado por quatro parlamentares. Falou que será apreciado pelo Senhor Prefeito e que pediram a base jurídica para estes pagamentos e que estão analisando com atenção e espantado, mas que talvez tenha uma justificativa. Falou que para este momento ele prefere um pouco de cautela, porque a Prefeitura tem mais de mil e tantos servidores e que não são todos, que parecem que alguns e que lhe leva entender que parece que alguns são privilegiados por receberem tantos e outros não. Disse que os políticos que são cobrados e que tanto apanham e que não está fazendo defesa de ninguém, porém para dizer para ficarem em casa como disse a Vereadora Paulina, não podem ficar privilegiando certas pessoas, porque senão estarão fazendo a campanha da Rede Globo, fique em casa você mas vão correr em Copacabana. Falou que é uma questão de bom senso e uma explicação e que quer sim se pautar nesta explicação que virá, e analisar para ver se é verídica ou não, caso não seja engrossarão e irão ao MP judicializar nome a nome que não tenha justificativa legal para estes recebimentos. Comentou o que disse o Vereador Alex que há muito oportunismo e muita violência neste momento e que alguns Vereadores, alguns políticos, mas que tem a certeza de que todos vão passar por este momento difícil e que a população já tem data e hora marcada para julgamento, e que todos que quiserem ser candidatos terão de passar pelo crivo, aconselhou para que não se estressem tanto, alguns terão que vencer as eleições para estarem na Câmara, outros pode ser que nem sejam candidatos ou data da eleição pode ser mudada pediu para irem com calma porque todos tem, problemas maiores neste momento.--------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse ser engraçado que toda véspera de campanha tem um monte de pre - candidato salvador da pátria, doam salário, constroem hospital e que a ponte de Guaratuba já fazem uns cinquenta anos que toda a véspera de eleição a ponte sai, e que aprovam maquete etc. Falou que o povo está politizado e que sabem muito bem na hora votar. Comentou também sobre a diferença dos salários dos Servidores do Executivo. -----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Pediu as bênçãos de Deus. Cumprimentou a todos os casais de namorados de Guaratuba. Comentou sobre as muitas conquistas do Prefeito Roberto Justus. ---------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a visita que teve de construtores do Balneário de Camboriú, explicou que houve um acordo com o Conselho do Litoral e que está na hora de avaliarem este plano diretor. Falou que a praia é extensa e que poderiam construir grande prédios de valor, e que Guaratuba está perdendo investidores de valor. Falou que a história da ponte é pura realidade e que cada vez que chega as eleições surge o assunto da ponte. ------------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão para o dia 22de junho, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)       redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

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