Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  30 de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS,ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Ausência do Vereador Laudi Carlos de Santi ------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 23 de Setembro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------PROJETO DE LEI nº 694 –iniciativa da Mesa Diretora – Dispõe sobre alteração da redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1764 de 21 de dezembro de 2018. -------------PROJETO DE LEI nº 695 – de todos os Vereadores – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor João Honorato Moro. ----------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Limpeza do Cemitério Municipal localizado na Comunidade de Cubatão. ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. ------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEMVereador Mordecai Magalhães de Oliveira – Falou que recebeu neste dia as fotos de que o pessoal já fez esta limpeza no Cemitério do Cubatão. Disse que pode passar estas fotos ao Vereador Itamar para que ele veja que realmente o serviço foi feito. ------------------------------------------------------------------Vereadora Maria da Silva Batista – Patrolamento limpeza e colocação de saibro, ou material similar na Rua Caetano Munhoz da Rocha entre a Rua Cambará e Rua Marechal Deodoro no Bairro do Brejatuba. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua São José da Boa Vista no Bairro do Coroados; colocação de asfalto fresado ou material similar na Avenida Rio Grande do Sul entre as Ruas Cornélio Procópio e Bela Vista do Paraíso no Bairro do Coroados. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de material na Rua Santo Antônio da Platina entre as Ruas Randolfo Bastos e Ilha das Garças no Bairro da COHAPAR; patrolamento e colocação de Material e recolocação de manilhas que foram retiradas quando foram executados serviços pela Prefeitura Municipal na Rua Afonso Pena; patrolamento e colocação de material na Avenida Santa Clara. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. --------------------------------------------------------------------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro e demais Vereadores - apresentam Moção de Aplausos aos Bombeiros Comunitário Altair Daniel da Silva, Dulce Nelci Schussler, Marcos Flores, Ulisses Duarte de Araújo. –VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – solicitou que o Projeto apresentado pelo Vereador Sergio Alves Braga seja colocado em votação única neste dia. EM DISCUSSÃO a solicitação do vereador Oliveira. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade a solicitação do Vereador Oliveira. ------------

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 689 - Declara de utilidade pública no Município de Guaratuba a Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU) EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------PROJETO DE LEI nº 691 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo 02 (dois) cardápios em braile em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 693 – Dispõe sobre a inclusão de informações sobre Projetos de Lei junto ao site da Câmara Municipal de Guaratuba – PR. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO  aprovado por unanimidade em segundo turno ------------------PROJETO DE LEI nº 1481 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão administrativa de bem público, mediante licitação e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – colocou a importância deste Projeto e da importância dos espaços junto ao Terminal Turístico Pesqueiro, e que não havia sido feito através de licitação e que agora ela acredita que seria muito importante que seja feita a licitação para que todas as pessoas que queriam e possam  participar e assim seria uma questão bem democrática a escolha de quem ficará com estes espaços.   EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1484 – Ratifica a Oitava Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná. (CISLIPA) EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – falou que pelo tanto de cargos que foram criados no Consórcio colocou que votará contrário.  EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz (3) e demais Vereadores com votos favoráveis. Aprovado por maioria em primeiro turno. --------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1485 - Institui o Auxílio Financeiro a pacientes e acompanhantes em Tratamento especializado Fora do Domicilio (TEFD) EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz falou da importância deste Projeto e que colocam as pessoas que vão fazer hemodiálise em Paranaguá. Considerou que ser uma quantidade enorme de documentos para conceder um benefício tão pequeno que a burocracia poderia ser menor porque as pessoas precisam levar formulário do laudo médico, cópia dos documentos pessoais, cópia do acompanhante, do endereço, falou que é importante, mas que a burocracia é muito grande.  EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------PROJETO DE LEI nº 695 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor João Honorato Moro. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único---------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de saúde pela reforma do Pronto Socorro e comentou sobre a reinauguração do Pronto Socorro. Agradeceu ao Secretário de Obras Mário Edson por ter atendido as suas solicitações. -----------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma Proposição, citou palavras do Vereador Troyner “que a Casa é um instrumento para trazer a atenção do Executivo sobre um pedido da população” falou que não sendo Base ele faz as Proposições porque as Proposições não são pedidos seus e sim da população e que os Vereadores encaminham. Comentou sobre o pedido do Cemitério do Cubatão que a própria Secretária da Administração Angelita lhe sugeriu para que ele fizesse. Falou que tem uma Proposição e que gosta de datas e que tem uma memória boa neste sentido, disse que no dia 27 de maio ele fez uma Proposição simplesmente pedindo condições de trafego em uma rua, disse que não sabe se todos os Parlamentares fazem a mesma coisa, mas que ele costuma bater fotos e acompanhar a Proposição, falou que o Secretário de Obras está na plateia e que a rua estava em péssimo estado, falou que está Proposição é do dia 27 de maio e que fazem quatro meses, perguntou se a desculpa seria sol, chuva, terremoto, febre, máquina, ou será porque é da oposição. Falou que telefonou para a Secretaria de Obras, e que no primeiro momento ele fala com o Senhor Gustavo que é do PMDB, e que este senhor falou que tinha de conversar com outra pessoa, e que este senhor não resolve nada, e que depois foi falado com o Senhor Gilson e que este também não resolveu e que por último não sabem mais o que fazer e que ficam lhe enrolando e que dizem que está na mesa do Secretário e que tem de conversar com o Secretário. Falou que foram 120 dias e para imaginarem o tamanho da mesa do Secretário para resolver o problema de uma rua de um morador. Falou que a Câmara já mandou 350 mil reais para resolverem problemas de rua, e que a população está sofrendo e que passa um, dois, três e que se for para fazer for fel na Câmara, e que até tem direito, comentou o que não é para ele e que só fazer a devolutiva e ligar para o mesmo número e perguntar o endereço e resolver o problema. Falou que se resolverem três ruas podem pedir música no Fantástico. Perguntou se vai ser preciso mandar mais 350 mil e que seria a mesma coisa que enxugar gelo com gente incompetente. -----------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu o evento que tiveram na quinta-feira passada, e a presença de todos que puderem vir e colaboraram para este evento. Comentou sobre este evento.  Falou sobre as eleições do Conselho Tutelar, e a importância da participação da comunidade. ------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma enquete que está sendo feita para votação para Prefeito. -----VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os eventos que ocorreram na Câmara, agradeceu a todos que colaboraram para realização destes eventos. Também comentou sobre a reinauguração do Pronto Socorro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre todos os eventos que ocorreram na Câmara durante a semana. ------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores que votaram no seu Projeto de Lei dando o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João. Falou sobre as eleições do Conselho Tutelar. Respondeu ao vereador Donizete a respeito da compra de manilhas, e que conversará com o Secretário sobre as solicitações do Vereador Itamar Junior. -------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 07 de Outubro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...