Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  16 de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Sergio Alves Braga. -----------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - A Vereadora Vice-Presidente procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------MATERIAS APRESENTADAS: -------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1484 - Ratifica a oitava Sessão de Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná SISLIPA. ------------------PROJETO DE LEI nº1485 – Institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes em tratamento especializado fora do município. ------------------------

PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - reposição de lâmpadas em postes no final da Avenida Água Verde no Bairro Mirim.  Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – continuação asfáltica ou de pavers na Rua Moisés Henrique de Carvalho até a Rua Cambará. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. --------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES: ---------------------------------------------------------------COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO --------------------------------PROJETO DE LEI Nº 689 – Declara de utilidade pública no Município de Guaratuba a Casa do Estudante Universitário do Paraná. Parecer favorável. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------PROJETO DE LEI n º 690 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Argeu Rogério Xavier. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não Houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 691 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo 02 (dois) cardápios em braile em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 692 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Luiz Carlos Braz. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 692 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Luiz Carlos Braz em discussão em votação.----------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 692. EM DISCUSSÃO A solicitação do Vereador Paulo. Não houve em votação aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado em votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 690. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Oliveira. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 693 – Dispõe sobre a inclusão de informações sobre Projetos de Lei junto ao Site da Câmara Municipal de Guaratuba – PR. Parecer favorável EM DISCUSSÃO Não Houve em Votação aprovado por unanimidade.----------------------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Audiência Pública sobre a PPP da iluminação, realizada no último dia 14 do corrente mês, e que a GUARALUZ que é a empresa responsável pela iluminação pública da cidade de Guaratuba. Explicou sobre tudo o que ocorreu nesta Audiência Pública e da importância dela. Falou sobre o novo prazo que foi dado a esta empresa fazer a troca de 100% das lâmpadas de LED em toda a cidade de Guaratuba. Comentou sobre o Programa Jovem Aprendiz e das cobranças que estão sendo feita a respeito deste Projeto e de quem seria a responsabilidade, e que não faria parte do Programa do Bem estar, perguntou quem faria parte, e que houve uma divulgação através da Rádio que seria a Secretaria de Bem Estar e Ação Social seria a gestora do Projeto Jovem Aprendiz. Perguntou quem seria responsável a partir do ano que vem por este Projeto, se seria a Agência do Trabalhador, ou a Secretária de Bem-Estar e Ação Social, ou se não terão mais. Solicitou o esclarecimento de alguém. -----------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Reprisou algumas coisas da fala da Vereadora Paulina. Falou sobre a Audiência Pública que ocorreu no sábado, e que foi uma Audiência mais para mostrar para a população o que já foi feito, e que não era consultiva e nem deliberativa e sim mais para mostrar o que já haviam tomado de decisão Disse que tem as suas considerações positivas e algumas negativas mas que das positivas colocou para a Vereadora Paulina que ele julga ser bem interessante, e que se não acabar o negócio de iluminar pelo menos o contrato vai acabar sem a multa e que já estão vendo a luz. Disse para acabar logo e que eles não esperem vinte e cinco anos e se a luz desaparecer, que pelo menos eles viram alguma coisa durante a manhã do dia da Audiência pública. Disse que tiveram algo positivo, e que ele frisou e que quer a colaboração dos Parlamentares por não ter gostado nada da história de ser uma Comissão ao invés de ter um Auditor independente e que substituíram por uma Comissão do Executivo, e que seja de fato independente um Conselho Independente, que seja partindo da Casa Legislativa, da Casa Executiva e de Membros da sociedade civil e que assim terão algo mais misto, mas representativo. Pediu a ajuda dos Pares e que consigam através de uma lei para que consigam a pluralidade para este Projeto, para a Parceria Público Privada. Disse que foi dado uma data de um ano, e que verão o que acontece e que tem um prazo, metas e que querem ver o que acontece. Falou sobre o Projeto de sua autoria, o projeto Kit Lanches, e que os Vereadores votaram o parecer, e que a Comissão deu um parecer favorável, falou que tiveram uma reunião juntamente a Comissão de Justiça e Redação e com o Secretário Gabriel, com a  Senhora Diretora de Saúde, com a Nutricionista, falou que foi muito interessante e que fizeram dentre várias tratativas um acordo para o bem da comunidade, o bem da população de Guaratuba. Falou que o Projeto dele intencionado e que tem algumas situações que ficaram ao olhar nutricional um pouco desamparado, disse que seria o que servir as quatro horas da manhã que seja um valor nutricional bacana para os pacientes que estão indo fazer exames. Disse que suco dar e como manter uma dieta balanceada, e que isso acarretaria uma certa dificuldade, tanto para o paciente quanto para a Secretaria. Disse que não está para criar entrave nenhum, muito menos para o cidadão. Agradeceu ao Vereador Nei Stoqueiro Presidente da Comissão que trouxe há todos para uma boa reunião e que ninguém perdeu mais sim que a população que saiu vencedora, e que conseguiram uma ideia, que será representada através do Projeto que deu entrada nesta noite pelo Poder Executivo, e que este Projeto irá poder ser melhor amparado através de um valor em reais onde as pessoas poderão ver isso em valores em suas contas. Disse que conseguiram uma ideia que será representada através deste projeto que deu entrada nesta noite pelo Poder Executivo, e que este Projeto será melhor amparado através de um valor em reais onde as pessoas poderão ver isso em valores em suas contas. Falou que retirará o seu Projeto da Comissão porque os Vereadores tem a cópia do Projeto 1485, que contempla em valores e com percentual maior do que já vinham contemplando e irá contemplar pessoas que não eram contempladas e que não falará antes do projeto tramitar na Casa. Disse que fazia parte de suas tratativas e que o Senhor Presidente sabia e que o Secretário está presente. Pediu a retirada de seu Projeto para que tramite este Projeto que atenderá o Projeto que ele havia dado entrada        que seria o Kit lanche. Falou que o Projeto será substituído a altura. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – comentou que será retirado o Projeto Kit lanche. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – agradeceu e disse que explicara para a população que não quer trazer entraves nenhum aos comerciantes, mas consciência aos comerciantes, e que por Guaratuba ser uma cidade hospedeira, turística, e que a cidade deve sair na frente, que seria o Projeto de ter dois cardápios em braile, disse que não seria ele que estaria tentando criar nenhum entrave, custo, mas que na verdade isso seria referencial, e que eles tem de trazer acessibilidade para que possam ser um referencial lá fora. E que todos comentariam que Guaratuba pensa nas pessoas, e com um potencial diferente. Comentou que podem estar recebendo caravanas de pessoas com deficiência visual e que por ter uma lei na cidade. Falou que eles têm de sair na frente e que servir de exemplos bons. Falou que se tem empresários na cidade que acham que tem dificuldade em fazerem dois cardápios em braile, pediu desculpas, mas que ele acredita que a visão empresarial está muito pequena, diante de algo que os comerciantes poderão trazer não só para o estabelecimento comercial, mas de visão de cidade e de sociedade. Pediu que os Vereadores lhe acompanhassem neste Projeto e que ele não ganha mais sim Guaratuba em termos de turismo. Falou do Projeto 693 que é de sua autoria, sobre a inclusão de informações de Projeto de Lei no Site da Câmara. Deixou claro de que a Câmara tem as informações sobre leis, tanto no site da Câmara como no Site do Município e que ele conversou com a Presidência da Casa, e que é preciso deixar mais claro a pesquisa de Projetos de Leis, para que ficasse claro como votou cada Vereador, como votou a bancada, como não votou e como foi arquivado ou não foi arquivado e que seja explicado o porque que o Projeto não passou e quem votou contra e quem foi favorável. Para que fique bem claro e durante dez anos para que qualquer pessoa possa que queira pesquisar, e tenha um status do Projeto porque não passou. Falou que muito Projetos que não foram aprovados e que são vetados e que as pessoas não têm o conhecimento no Site da Câmara, e que somente quando vira Lei. Falou que Projetos de Leis que também passaram pela Casa que tenha toda esta busca e este link. -------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 690 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Argeu Rogério Xavier. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 692 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Luiz Carlos Braz. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº687 – Dá denominação de “Manoel Fernando Amado Caldelas” ao Campo de Futebol Sintético construído no Bairro Coroados. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 688 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou sobre as doações da entidade Flor de Maio, e da importância que esta entidade tem em Guaratuba. Comentou sobre a coleta de lixo que é feita na Avenida Cornélio Procópio onde o caminhão tem passado e não tem feito a coleta de lixo por várias vezes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o REFIS e sobre a Campanha de vacinação contra o Sarampo. ------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o REFIS. Disse que não que nem que a Casa, irá falar sobre o popular que seja o pai e nem a mãe desta criança e que nem que o Executivo seja o pai e nem a mãe desta criança. Falou que de vaidade o mundo está cheio, mas que o mais importante de tudo é que saiu, e eles tem um REFIS. Falou que o contribuinte precisa saber que é o mais importante de tudo isso, e que não precisa nem o Prefeito ir para os holofotes para dizer e muito menos os Vereadores ficarem falando que a emenda surgiu de uma ideia do Vereador Oliveira da Vereadora Paulina, e que todos assinaram. Falou que tem o REFIS descente, bom mesmo. Acredita que a população que lhe assiste, e para quem está em débito com o Município, comentou que o IPTU realmente não é um IPTU leve, e que é bem fácil de encontrar pessoas em débito, e que agora terão uma oportunidade. Acredita que poderão ir até a Agência do Contribuinte e que terão chance de até 36 vezes. Falou que foi uma boa notícia a ser apresentada. Mas que ninguém deva ser o pai e nem a mãe da criança. Falou que a Vereadora Paulina foi uma grande articuladora. Comentou sobre um exame que está sendo aguardado a mais de seis meses que está sendo aguardado por um munícipe de Guaratuba. Falou que fez um pedido e que encaminhou a Comissão de Justiça e Redação e que o Vereadora fez uma deferência para que tivesse um minuto concedido e que o Senhor Presidente lhe concedeu este minuto neste momento. Explanou que se sentiu indignado por ter sua palavra cortada e que seu direito foi garantido, e que não ficará explanando porque o assunto ficou na semana que passou e que hoje teve uma breve conversa com a Vereadora Maria para requentar o assunto e que quem citou o seu nome foi a Vereadora Maria, e que ficará por perder o mérito desta Sessão.  Falou que sabe que a Vereadora Maria está passando por momentos difíceis, e que não será ele que ficará esquentando Sessão passada, mas que ficou muito contente de seus direitos terem sido garantidos.  Pediu que isso não aconteça mais. Falou a Vereadora Maria que sem sombra de dúvidas as suas palavras à Vereadora são sinceras. --------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o seu trabalho dentro da Comissão de Justiça e Redação, sobre a Audiência da GUARALUZ e sobre o REFIS. ----------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou sobre o as carteirinhas de atendimentos prioritário dos Altistas. Comentou sobre a Semana de Trânsito, e o grande índice de acidentes que vem ocorrido em Guaratuba. --------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou ao Vereadora Itamar que na Segunda feira que passou ela pediu ao Presidente Nazário que liberasse um minuto na Palavra livre do Vereador para que pudesse se manifestar. Disse que não deselegante e nem mal-educada com o Vereador e que nem faltou com o respeito com ele. Comentou sobre o REFIS. ----------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o REFIS, mas que ficou surpreso com uma mensagem  de texto que recebeu onde o Prefeito diz “que só está divulgando que já é possível fazer o REFIS” e que logo após vem algumas palavras maldosas de um membro da casa que diz o seguinte “ mas eu não disse que não era para divulgar só acho que o Prefeito esta querendo gozar com o ... do povo” preferiu não dizer a palavra por ser um desrespeito muito grande com a Casa. E que esta pessoa diz mais “ que o Projeto os descontos e os prazos eram inferiores aos aprovados com pedido de emendas pela Oposição”  Disse que este comentário é mentiroso, porque a Vereadora Paulina conversou com o Presidente Nazário e que que eles já haviam conversado antes e que o Senhor Presidente Nazário solicitou que a Vereadora paulina falasse com ele (Vereador Oliveira), e que foi construída a emenda com a assinatura de todos os Vereadores, não somente da Oposição e sim da Oposição e da Situação. Disse que o Vereador colocou emendas da Oposição e que não foi de Oposição e sim de todos os Vereadores, e que foi uma emenda da Casa. Falou que foi uma falta de respeito com todos os membros, de todos e que teve a assinatura de doze Vereadores, e que inclusive este Vereador foi o último a assinar esta emenda e que assinou quando já havia sido entregue no Departamento Legislativo. Falou que isto não deve acontecer, e que não adianta como diz o outro Vereador “gozar” com os outros, e que este Projeto, a emenda foi feita por todos os Vereadores, e não por um só e que todos assinaram e que foi votado e aprovado. Pediu desculpas, mas que ele acha que não poderia ter acontecido isso, e que ninguém tem de levar vantagens sobre os outros. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou ao Presidente Claudio Nazário que seria indecoroso e que dizer que um membro do Poder Legislativo, fica muito aberto, e que são em treze e que o Vereador Oliveira falou que um membro do Poder Legislativo. Falou que são em treze Vereadores, setenta e poucos funcionários e que o Vereador Oliveira cita um Membro do Poder Legislativo, e que ele não se sente à vontade. -----------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que sabe e que o Vereador Oliveira lhe procurou e mostrou quem escreveu. E que o Vereador Oliveira poderá passar depois para o Vereador Itamar o nome da pessoa, e que ele (Presidente Nazário) não quer dar o nome da pessoa que escreveu porque causará polemica. E que terá direito de resposta, mas que ele tem tudo em mãos, desde a semana que passou, mas que ele não quer, e que pediu ao Vereador Oliveira para que não citasse o nome da pessoa. Comentou a tramitação do Projeto e a emenda na Casa. E que foi feito tudo em conjunto. ----------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 23 de Setembro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

PAULINA JAGHER MUNIZ

  Vice-Presidente

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