Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  12 de Agosto  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ.  Ausência justificada da Vereadora Maria da Silva Batista e do Vereador Sergio Alves Braga. -------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 05 de Agosto passado. APROVADA----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - A Vice Presidente procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Solicitando instalação de travessia elevada na Rua Califórnia no Bairro Coroados; desassoreamento e limpeza de valetas na Avenida Brasília no Bairro Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – encontrar uma solução para sanar definitivamente de acumulo de água e lama no final da Avenida Santa Clara no Bairro Piçarras; concerto do asfalto que foi cortado na Avenida Guarani esquina com a Avenida Água Verde no Bairro Piçarras. Vereador Laudi Carlos de Santi – manutenção, pavimentação e asfalto fresado ou similar, limpeza e roçada na Rua Cascavel posterior ao cruzamento com a Rua Juveve até o seu final no Bairro Piçarras. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Manutenção da Rua Manoel Ribas no Bairro Figueira. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -----------------------------REQUERIMENTOS - Vereadora Paulina Jagher Muniz – envio de relatório detalhado do pagamento do ISSQN  dos estabelecimentos bancários e cartorários do Município dos últimos cinco anos. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES ----------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 682 – concede Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Nicanor Alberto Reichenbach. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer Favorável EM DISCUSSÃO o Parecer. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ------------------------PROJETO DE LEI Nº 685 – Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência no Município de Guaratuba e da outras providencias. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer favorável EM DISCUSSAO o parecer. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Explicou que os Vereadores têm a Função Legislar, fiscalizar, e controle de caráter político administrativo, Assessoramento, administrativa restrita a organização interna da Câmara. Fez considerações quanto à fala do Vereador Nei José de Barros Stoqueiro quanto às ruas que serão asfaltadas. Falou que quem realiza é o Prefeito que é do Poder Executivo e que os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e que são funções diferentes, e que é necessária clareza da independência dos Poderes.  Esclareceu sua posição quanto ao seu voto contrário ao Projeto de quais as ruas que seriam beneficiadas pelo asfalto. Disse que continuará fiscalizando e colocando aquilo que ela não concorda e que gostaria de ser respeitada quanto a sua opinião e voto. Comentou sobre a Associação dos Recicláveis. ---------------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as obras que estão sendo realizadas no Bairro Coroados. Nereidas, Piçarras. Falou sobre a inauguração da Ponte do Rio Cubatão que se realizará no próximo dia 17 de Agosto. ---------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas solicitações referentes à manutenção das ruas. E também falou sobre a conscientização das pessoas quanto ao lixo reciclável. -------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas solicitações e também sobre a Praça Central. Falou sobre os empréstimos e que seria obrigação dos Parlamentares em fiscalizar. -------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre um Seminário que aconteceu no Bairro Caieiras, na realizada II Seminário Regional de Desenvolvimento da Maricultura, e que tem muitos Municípios de Santa Catarina que investem em Maricultura, marisco propriamente dizendo. Falou que na Região de Guaratuba não estão conseguindo desenvolver o natural que é do mangue. E que em Santa Catarina conseguem desenvolver porque o deles é de cultivo, e que estão trabalhando em cima disto. Disse ser uma pena que o CPPOM- Centro de Organismo Marinho e que passa a Gestão do Roberto e que não conseguem fornecer as sementes, e não coseguem trabalhar. Falou que no impasse e na discussão do Seminário, voltou o CPPOM para a roda. Falou que seria uma iniciativa fantástica e que os Vereadores enquanto autoridades devem cobrar e que o Prefeito tem bastante gente para discutir a questão do CPPOM, e que já foram anunciadas umas dez vezes. Falou que fez uma pesquisa no Tribunal de Contas, e que achou um procedimento administrativo que deve ser consultado depois, nº 78/19 sobre regularização fundiária, vinculada a Secretaria de Habitação cujo Secretário é o Senhor Donato, comentou sobre o que esta neste achado, mostrou o documento para todos, dizendo que ele não esta inventando nada, e que é o Tribunal de Contas que esta dizendo, e que o Prefeito não pode dizer que Fake news. Falou da incompatibilidade da atividade de Títulos de Regularização Fundiária ante a demanda real, preço máximo fixado pelo órgão sem composição unitária dos custos dos serviços contratados, descumprimento de lei e de acesso a informação, subcontratação não autorizada, descumprimento de prazo para entrega de produto, descumprimento de condições de pagamentos. Falou sobre as recomendações gerais, disse que são três páginas de recomendações para a Secretaria de Habitação. Disse que qualquer cidadão de Guaratuba pode ter acesso e que ele não esta inventando nada e que no dia seguinte, podem postar que é Fake News. Falou sobre a suspensão dos processos licitatórios de regularização fundiária em curso, suspensão dos processos licitatórios em curso. Perguntou e agora José e disse que no meio de um caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho. Agradeceu. --------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Enalteceu a posição do Deputado Nelson Justus, que tem lutado muito por Guaratuba. Também comentou sobre a inauguração da Ponte e disse que houve muita discussão sobre esta Ponte e que muitos falaram que a ponte não sairia e que alguns até apostaram carro e outros boi, mas que a ponte saiu. Enalteceu o Senhor Alaor que foi uma pessoa que lutou muito para que esta ponte fosse feita. Comentou sobre a Avenida Paraná e a ciclovia existente nesta Avenida, que não esta sendo respeitada, disse que é à saída da cidade e que é visto carros caminhões estacionados em cima da ciclovia. Disse ser necessária uma fiscalização para que isso não aconteça. --------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou que será rápido e definitivo e que esta gravado nos anais da Casa a verdade. Disse que jamais falou que Vereador não pode fiscalizar. Comentou sobre o Projeto do empréstimo, e que o único voto contrário foi da Vereadora Paulina. Falou que se dependesse da Vereadora as ruas não sairiam, e que não houve favorecimento nenhum. Perguntou como a Vereadora sairá nas ruas e dirá que se dependesse dela a rua não sairia. -----------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Audiência Pública do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná. Citou todos os representantes dos Conselhos. Falou sobre a iluminação fraca que tem próximo ao aeroporto e que isto prejudica muito os moradores daquela região. Disse que se sente muito á vontade em votar favorável ou contrário e que ela terá que arcar com a consequência disso. Disse ter a plena convicção de que quando ela vota favorável ela sabe o porquê e que defenderá isso, e que quando vota contrário ela sabe o porquê ela votou desta maneira e que defenderá também. ---------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO - Cumprimentou a todos. Elogiou o Senhor Vicente Variani. Comentou sobre a presença de alguns Secretários Municipais. Falou sobre a sua participação representando a Pesca em um evento que ocorreu em Brasília na Câmara Federal, onde houve uma homenagem aos pescadores, e que aproveitou para fazer uma reivindicação a respeito das 12 milhas. Comentou sobre a corrida dos garçons a qual ele participou juntamente com o Senhor Vandir a 22 anos atrás e que tiveram o êxito e que ele (Vereador Paulo) ganhou na sua categoria e o seu Vandir em sua categoria, e que o Senhor Vandir recebeu uma medalha porque venceu a corrida em sua categoria, na corrida atual. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Policia Militar do Estado do Paraná na pessoa do Capitão Luciano Ribeiro Romão Comandante da Policia Militar em Guaratuba e do Capitão Ezequiel Roberto Siqueira Comandante do Corpo de Bombeiros, pelos 165 anos completados, e que participou na sexta feira de uma belíssima solenidade  realizada na Praça Central em Guaratuba, e pelo belíssimo trabalha que esta sendo desenvolvido em Guaratuba. Falou sobre os Jogos de Aventura e Natureza promovidos pela Secretaria de Esportes do estado em parceria com os Municípios do Litoral e do Interior do Paraná. Falou que a abertura foi realizada em Matinhos, e Guaratuba e que já houve algumas competições. Falou que hoje esta iniciando os Jogos da Melhor Idade com treze Municípios que trarão 600 idosos que tornaram esta semana bem movimentadas. Falou de sua Gestão como Secretário, e citou algumas obras feitas e inauguradas pelo Prefeito Roberto dentro da área da Saúde e do Esporte.  --------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou sobre a Avenida Paraná, e que ele pediu e reclamou em Plenário sobre a iluminação pública em frente ao Super Mercado Jumbinho. Falou que a Prefeitura solicitou a COPEL, mas que a COPEL ainda não fez. Sobre a Ponte do Cubatão disse que em 2017 em abril ou maio o Prefeito Municipal deu uma declaração em uma reportagem na TVCI, que até dezembro de 2017 a Ponte estaria pronta, falou que na época ele era Vereador e ainda não Presidente da Câmara, e que falou que se a Ponte saísse até dezembro ele daria um boi. Falou que a Ponte não saiu até dezembro de 2017, disse que falou isso para responder o Vereador Oliveira que esta meio estressado. Mas falou que agora a ponte saiu, porque veio verba então a ponte foi feita. Falou que o boi já tem filho e que tem neto. Falou que não apostou, mas sim disse que daria um boi. -------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 19 de Agosto, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------------------------------------

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

PAULINA JAGHER MUNIZ

   Vice Presidente

Notícias

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Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

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