Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  20 de Maio  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA, 1º Secretário SERGIO ALVES BRAGA, 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA e PAULO EDER DE ARAUJO. Justificada a ausência do Vereador Nei José de Barros Stoqueiro. Ausência dos Vereadores Laudi Carlos de Santi e Vilson Kruger da Luz. -----------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 13 de Maio passado. APROVADA------------------------------------------------------------------------

MATERIAS APRESENTADAS---------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.474 – Altera a Lei nº 1.074 de 26 de fevereiro de 2004, que disciplina a implantação do Plano Comunitário de Pavimentação no Município de Guaratuba e da outras providências. ---------------------------------------------------------OFICIO nº 113/19 - Firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus - Indicando o Vereador Sergio Alves Braga como Líder do Governo na Casa de Leis e que na ausência do mesmo exercerá a função de Líder do Governo o Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira. -------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 679 Dispõe sobre autorização para cocessão de reajuste aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. --------------------------------------------------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos Santos – serviço de motoniveladora e aplicação de asfalto fresado na Estrada de Empanturrado e Cedro; serviço de motoniveladora e aplicação de asfalto fresado na Estrada do Riozinho, na Estrada do Descoberto, Cubatão e Limeira. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de material na Rua Capitão Joaquim Braga; patrolamento e colocação de material na Avenida Santa Catarina, na Avenida Toledo, Avenida São Mateus do Sul, Rua Pedra Branca de Araraquara ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -----------------------------------------ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 673 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados com material plástico nos locais que especifica e da outras  providências. Retornou de VISTAS ao Vereador Paulo Eder de Araujo, com emendas modificativas. EM DISCUSSÃO a emenda do Vereador Paulo Araujo. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – falou que regimentalmente ele acha que deveria voltar para a Comissão. Vereadora Paulina Jagher Muniz- disse que o Projeto original tinha uma multa de mil reais na segunda autuação e de dois mil reais na reincidência, e que houve a emenda do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que foi aceita pelo Plenário, onde foi colocado que seria cinquenta por cento na segunda autuação, cinquenta por cento do valor do alvará do estabelecimento e na reincidência um valor do alvará do estabelecimento. Falou que esta emenda foi votada, pediu que fosse colocada em votação a emenda do Vereador Paulo Eder de Araujo, para que o Projeto prosseguisse por que já esta na Casa há bastante tempo e que também é do conhecimento de todos, e que foi feito um pedido do Instituto para que fosse aprovado este Projeto para a Semana do Meio Ambiente o Prefeito pudesse sancionar este Projeto. Solicitou que houvesse esta agilidade. Presidente Cláudio Nazário- falou que devolverá as Comissões e que colocará em votação na próxima segunda feira com o Parecer das Comissões. ----------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Voltou a comentar sobre o Projeto nº 673, pediu agilidade na aprovação. Também comentou sobre o Projeto nº 668 que também foi um pedido de vistas pelo Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira e que foi feito o Parecer Jurídico e que estão esperando este Projeto para ser discutido, aprovado ou não pela Casa de Leis. -----QUESTÃO DE ORDEMPresidente Claudio Nazário – Falou que na próxima Sessão o Vereador Mordecai devolvendo ou não com emendas, o Projeto será colocado em votação. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – disse que foi aprovado em Plenário o seu requerimento e que seria ouvido os funcionários da Saúde. Disse que o Projeto foi devolvido para ele (Vereador Oliveira) sem ouvirem os funcionários da saúde. Presidente Claudio Nazário – falou que foi aprovado e que o Vereador Mordecai pedido de vistas será votado na segunda feira. Vereador Mordecai Oliveira – falou que foi decidido pelo Plenário e que o Plenário é soberano. Presidente Claudio Nazário – falou que o Plenário autorizou o Vereador a pedir a presença dos funcionários e que o Vereador Mordecai Oliveira. Falou para o Vereador Mordecai Oliveira jamais dizer que ele (Presidente Claudio Nazário) não leu alguma coisa, e que o Vereador Mordecai Oliveira pediu vistas e que pediu para que fossem ouvidos os funcionários e que o Vereador Oliveira com vistas nas mãos deveria ter feito um oficio convocando ou convidando os funcionários, e não o Plenário. Falou que o |Plenário autorizou o Vereador Mordecai Oliveira, mas que não falou que iria chamar os funcionários, e que o Vereador Mordecai Oliveira esqueceu que pediu vistas. Vereador Mordecai Oliveira falou que se o Plenário não for soberano eles deveriam levantar e irem embora.

Presidente Claudio Nazário – falou que o Vereador Mordecai Oliveira poderia ir embora se quisesse, e que se o Plenário aprovou para que fossem ouvidos os funcionários, mas que não seria o Plenário que teria que convocar os funcionários. E perguntou quem pediu vistas do Projeto. Vereador Mordecai Oliveira – respondeu que foi ele quem pediu vistas e que encaminhou. Presidente Claudio Nazário – falou que então iria pedir para outros Vereadores para convocarem os funcionários.  Disse que ouviria os funcionários e que colocará em votação na próxima segunda feira do mesmo jeito, e que ligará para todos os funcionários. Vereadora Paulina- falou que este Projeto já havia passado pela Comissão e que se for pedido vistas para ouvir os funcionários, falou que concorda que teriam de ouvir os funcionários para fazerem as Emendas que o Projeto necessita. E que não podem ficar esperando todo o tempo. Agradeceu aos funcionários e a Secretária Catia que estiveram juntos na manifestação na quarta feira passada mesmo com o tempo chuvoso----------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma informação que recebeu de uma moradora do Caieiras sobre uma residência de um certo morador e que esta residência desabou devido a maré alta. Falou que a moradora comentou que a contenção que teria sido feita, segundo a moradora foi somente nas casas dos ricaços e do CPPOM. Falou que a comunidade esta aguardando que ajam mais contenções em outras áreas. Comentou sobre o Projeto do Canudinho, falou que foi favorável ao Projeto e que assinou acreditando que seria um Projeto ecologicamente correto, e que Guaratuba precisa pensar no futuro, independente de que será multa ou conscientização, falou ser favorável ao Projeto. Comentou também sobre o Projeto da lista dos pacientes. Parabenizou a Semana Nacional da Enfermagem. Falou sobre o salvamento que ocorreu pelo SAMU de uma senhora que sofre um infarto pela manhã no Ginásio de Esportes. --VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRAPresidente Claudio Nazário – falou que fica determinado que nesta semana ouvissem o Secretário que representa todos os funcionários e que será passado um ofício. Vereador Oliveira – esclareceu que o Projeto não esta com ele, e que esta na Diretoria Legislativa, e que devolveu o Projeto com o requerimento e que o Diretor Legislativo devolveu incompleto e que ele (Vereador Oliveira) devolveu novamente solicitando que fosse ouvido o Secretário de Saúde para que fosse explicado a todos, dizendo que não podem mexer com o estado e que a Lista Municipal tudo bem, mas que a Lista Estadual eles não podem ter ingerência e que se o estado chamar, eles (o Município) não tem como mexer nisso. Falou que é sobre a Lista do Estado que tem de conversar com o Secretário. ---------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Lembrou aos responsáveis pela Secretaria de Obras que fossem mais ágeis na limpeza do material que esta sendo retirado das valetas e que se encontram obstruindo as ruas. Comentou sobre a situação em que se encontram as ruas da cidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Desejou que fosse bem vindo o novo Líder do Governo o Vereador Sérgio Alves Braga, desejou que tenha um bom desempenho e que faça um trabalho  a altura da sociedade e dos sete mandatos que o Vereador Sérgio Braga tem. Falou que no que depender de votos para o melhor do Município que ele (Vereador Itamar) sempre estará, e que lhe dará trabalho quando não. Deu as boas vindas pela sua representação do Executivo dentro da Casa, falou ao Vereador Sergio que eles tem uma missão na Casa e que foi tratado há dias atrás sobre o REFIS, um REFIS a vista e que agora eles tem de tratar do REFIS  que eles combinaram e conversaram, que viria um REFIS parcelado. Falou que isso seria uma matéria em que todos têm interesse, e que a sociedade de Guaratuba tem o IPTU alto e que as comunidades muitas vezes deixam atrasar, e que isto é bom para a arrecadação do Município, e muito bom para o contribuinte, e que ele não vê nenhum Vereador que iria votar contra. Pediu esta missão ao Vereador Sergio Alves Braga, falou que irá no entoou da palavra e do que falou o Vereador Donizete, disse que as ruas estão intransitáveis, e que seria impossível que o Secretário de Obras não consiga ver que a sua gestão  frente a Secretaria, falou que o Secretário pode ficar nevozinho com o Vereador, mas que não seria ele (Vereador Itamar) que estaria falando, disse que o Secretário nãop contenta a população, e que por maior esforço que o Gustavo faça, falou que contará um conto, que tanto na sua casa como no banco, na economia, que existe uma palavra que seria necessidade, estoque e que se não tiver estoque de material não adiantaria nada. Falou que no dia 29 de abril todos viram as maquinas passarem na Avenida 29 de abril, mas que não tinha buraco na 29 de abril, e que gastaram diesel para desfilar com as maquinas, mas falou que o que precisam é de material e de máquinas. E que dizerem que chegaram máquinas seria muito, bom parabenizou, mas que precisam de estoque e que Guaratuba tem em sua densidade ecológica, que tem a característica de uma cidade chuvosa, e que tem um ditado popular que todos falam GUARACHUVA, e que nesta temporada é de chuva, e que sem estoque de material não irá resolver, e que irá ficar esperneando o Gustavo, e que não conseguiram resolver nada. Falou que o apelo é pelo Bairro Mirim, Piçarras, Carvoeiro, Nereidas, Coroados, Brejatuba. Falou que a cidade precisa de material, e máquina. E que não seria máquina desfilando no dia 29 de abril, que resolveria o problema da cidade. Disse que sabe que todos andam pela cidade, mas que quando saem do asfalto, e que no asfalto já tem buraco, mas quando saem do asfalto fica intransitável. Falou que no Bairro Coroado e o Nereidas não se fala. Rogou, apelou ao Senhor Presidente e ao Líder do Governo na Casa, para que comprem o material, e para deixarem estocado o material. Falou que a conversa de que receberam fresados, disse que o fresado parece caviar, nunca, comeu nunca teve, mas só ouve falar. Disse que têm de comprar material, e que a cidade não esta falida e que um orçamento de mais de centro e trinta milhões de reais, e que destinados para obras são mais de dezesseis milhões de reais e que terão de  explicar onde estão gastando este dinheiro. ----------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas proposições e sobre o material fresado. -----------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a sua indicação a liderança do Governo pelo Prefeito Roberto Justus na Casa de Leis, disse ser uma tarefa difícil, mas que pelo bom transito que ele tem com as Vereadoras, Vereadores na Casa, pela educação que teve com todos e que irá continuar tendo esta educação assim como todos que tem educação para com ele também. Falou que tentará fazer da melhor maneira possível para que possa atender a todos.  Disse que sempre ajudou ao Prefeito e que continuará, e que trará aquilo que todos os Vereadores da Base ou não que tenham duvidas com Projetos que tramitam na Casa de Leis. Falou que esta será a sua função, e que espera fazê-la com muita propriedade, e que principalmente atendendo a todas as solicitações das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores. Pediu que todos contar com ele, e que ele fará de tudo para responder e atender a demanda de todos os Vereadores, o mais rápido possível, e que não quer deixar nada as escondidas, e que será cristalino a todas as solicitações que a ele chegarem, e que ele pretende entregar sempre na próxima Sessão por escrito, com detalhes e com papeis para que corra normalmente o Legislativo e que possam ajudar o Executivo. Disse saber que não será fácil e que apareceram divergências, mas que cada um sabe o que faz e que vota como quiser. Pediu a compreensão e ajuda de todos, para lhe ajudarem nesta função para que Guaratuba venha crescer. --------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 27 de Maio no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

  1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...