Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 as 18 | Sessões: Segunda as 20hs

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  01 de Abril  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, PAULO EDER DE ARAUJO e NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. Justificadas as ausências dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, e Vilson Kruger da Luz. -----------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 25 de Março passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------

MATERIAS APRESENTADAS – -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 674 – Iniciativa da Vereadora Paulina Jagher Muniz – estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos Públicos e Privados, as pessoas com Transtornos Espectro Autista. -----------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 675 – Iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araujo – concedendo o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Fabiano Cecílio da Silva. -PROJETO DE LEI nº 676 – Iniciativa da Mesa Diretora. Expõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nª 1715 de 11 de Outubro de 2017. -----------------------------

PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos Santos: serviço de motoniveladora nas Avenidas São Paulo, Brasília, dos navegantes, Santa Catarina e Capanema.   no Bairro do Coroados; reabertura da Cornélio Kloster esquina com a Rua Bogotá no Bairro Nereidas. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado ou similar na Rua Francisco Vieira Braga entre a Rua Araucária e Francisco Arcega na Vila Esperança; pavimentação em asfalto fresado ou similar na Rua Tiago Pedroso entre a Rua Afonso Pena e Francisco Vieira Braga na Vila Esperança; pavimentação em asfalto fresado ou similar na Rua João batista Pedroso; asfalto fresado ou similar na Rua Francisco Arcega. Vereadora Paulina Jagher Muniz – colocação de placas de sinalização em área escolar entre as ruas Visconde do Rio Branco, São José dos Pinhais e Rodrigues Alves.  ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------------------------

INDICAÇÕES: 03/19- Vereadores solicitando que o Executivo envie para a Câmara, Projeto de Lei que regulamente o atendimento prioritário as pessoas com Transtorno Espectro Autista com atendimento de equipe multidisciplinar, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ------------------------------------------------------------------------ 02/19 – Assinada pelo Vereador Alex Elias Antun e Vereadora Paulina Jagher Muniz- solicitando que o Executivo envie a Câmara Municipal de Guaratuba um Projeto de Lei que regulamente o atendimento prioritário as pessoas com deficiência auditiva na área de saúde uma vez por semana, e contratação de um intérprete de LIBRAS e capacitação do pessoal da saúde que prestará este atendimento. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------

PARECER:- ------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – PROJETO DE LEI nº 666 – Institui o Programa adote um ponto no âmbito do Município de Guaratuba e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------------------------------------------------------------------------PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 667 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário ao senhor de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 668 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames em geral e cirurgias na rede pública no município de Guaratuba e da outras providencias. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO o Parecer. Não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade o Parecer. -----------------------------------------------------PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/18 retirado pelo relator.

ORADORES INSCRITOS: -------------------------------------------------------------------------- MARIÁ FRANCISCA MONTEIRO AUGUSKI - Psicóloga da APAE. Cumprimentou a todos. Comentou que esta sendo dada a abertura da Primeira Semana de Conscientização do Autismo no Município de Guaratuba juntamente com o grupo de pais de Autistas. Falou um pouco sobre o que é autismo e dificuldades encontradas pelos Autistas e famílias na sociedade. “A ultimas versão do manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos mentais (DSM V), absorveu as subcategorias do autismo. Síndrome de Aspenger; Transtorno desintegrativo da infância; Transtorno do desenvolvimento não especificado. E propõe a classificação de Transtorno do Espectro Autista – TEA em substituição a antiga nomenclatura dos transtornos Globais do desenvolvimento (TGD). È um transtorno  complexo, de inicio precoce (antes dos 3 Anos sendo que os primeiros anos de vida já se consegue observar alguns sinais do espectro que se mantém ao longo da vida, ou seja não tem cura, mas tem tratamentos através de estimulações de terapias com equipe multiprofissional, que conseguem atingir uma redução significativa das características do espectro. Autismo é uma condição que reflete alterações no neurodesenvolvimento de uma pessoa, caracterizado por um conjunto de sinais clínicos, que tem como principal característica grande dificuldade na sociabilidade. Espectro Autista é um conceito que facilita a compreensão de que o autismo é uma condição muito variável de um caso para outro. Ele compreende desde quadros mais graves, em que o indivíduo é mais dependente do outro nas atividades diárias, que chamam de autismo de baixo funcionamento até quadros mais leves, com alterações mais sutis, que chamam de  autismo de auto funcionamento. Alguns critérios para diagnóstico do TEA, segundo o DSM V são: déficits persistentes na comunicação e nas interações sociais; dificuldades com adaptação de comportamento para se ajustar às diversas situações sociais. padrões restritos e repetitivos de comportamento interesses e atividades: aderência excessiva à rotina, com insistência nas mesmas coisas, e que isso dificulta bastante na  inclusão social destas crianças. Compromisso sensorial incomum, com reações incomuns aos estímulos do ambiente, hipersensibilidade auditiva e ao toque por exemplo os sintomas causam limitações e prejuízo no funcionamento para lidar com as atividades de vida diária, levando em consideração essa descrição de algumas das muitas dificuldades que o autista e sua família podem enfrentar na sua inclusão social, destacamos a importância da prioridade nos atendimentos em estabelecimentos públicos, pois, infelizmente, ainda há muito preconceito e julgamentos perante essas famílias que pensam duas vezes antes de sair de casa com seus filhos, pois, além da preocupação com a forma diferente do autista reagir perante a alteração de rotina, locais não familiares cheios de gente e barulhos que os incomodam, tem a preocupação com o olhar da sociedade perante tais reações. Primeiro os olhares e criticas de que estão diante uma criança mimada e sem limites. Se a mães ignora os comportamentos disfuncionais, conforme muitas vezes orientada por profissionais, e que a mão é julgada como uma mãe relapsa se age, com tom de voz mais firme, são umas mães agressivas e assim vai. A conscientização da sociedade e o olhar dos nossos governantes sobre a importância de leis e centros de apoio ao autista se tornam emergentes. Gostaríamos de agradecer o olhar dos Vereadores de Guaratuba para os autistas do nosso Município e suas famílias. Em especial a Vereadora Paulina mentora do Projeto que prevê carteirinhas de identificação, atendimento prioritário e, consequentemente, cadastro e levantamentos estatísticos município. E, quem sabe, nossa cidade seja privilegiada com um avanço na área da saúde em um futuro próximo com um Centro de Atendimento especializado para os nossos Autistas. Quero também convidar a todos para participarem das palestrar que serão proferidas amanhã  neste recinto, a partir das 19 horas, aproveitando o Dia Mundial da Conscientização do Autismo 02 de Abril e para a corrida e Mobilização todos juntos pelo autismo, na Praia Central no domingo dia 07 de abril a partir das 8 horas”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Registrou que as indicações que foram feitas juntamente com o Vereador Alex Elias Antun na questão de que o Poder Executivo regulamente o atendimento prioritário as pessoas deficientes auditivas na área de Saúde e que dando este atendimento uma vez por semana, falou que seria necessário um intérprete de LIBRAS e a capacitação da equipe de saúde que prestará este atendimento. Também comentou sobre uma Lei que foi feito o Projeto pelo Vereador João Almir Troyner, Lei 1700 que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e que os pais estão correndo atrás, para colocarem para as pessoas um pouco do que estão vivendo. Comentou sobre as suas solicitações a respeito destas Leis. -----------------

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 671 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------ACORDÃO DE PARECER PRÉVIO nº 75/18 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo às contas do Poder Executivo de Guaratuba, exercício financeiro de 2010. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento EM DISCUSSÃO Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira comentou que não foi passado cópia as Senhores Vereadores, e que não podem votar contra o Regimento que diz que ao receber deverá ser passada cópia para todos os Vereadores para que possam votar, porque não sabem o que estão votando. Solicitou que seja tirado da Pauta para voltar na semana que virá. Presidente Claudio Nazário - retirou da Pauta. ---------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM: Vereadora Pauina Jagher Muiniz solicitou que o Projeto de Lei 674 que tem nove assinaturas e que o Vereador Oliveira também assinará, solicitou que fosse votada em Primeira votação neste dia EM DISCUSSÃO a solicitação da Vereadora Paulina. Não Houve EM VOTAÇÃO aprovada a solicitação da Vereadora Paulina, será colocada em primeira votação. ----------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – comentou que o Projeto nº 667 que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lourival José de Souza que foi aprovado e teve onze assinaturas, pediu que fosse colocado em votação tendo em vista não ser um Projeto polemico. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Paulo Eder de Araujo; Não houve. EM VOTAÇÃO aprovada a solicitação do Vereador Paulo, será colocada em primeira votação. ---------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 674 – estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos Públicos e Privados, as pessoas com Transtornos Espectro Autistas. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade  em primeiro turno. Vereador Paulo Eder de Araújo solicitou que com voto favorável consta-se nos anais da Casa. ----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 667 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Lourival José de Souza. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em votação única. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro deu o seu voto de louvor. ---------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Sergio Alves Braga – solicitou que fosse colocado em votação o PROJETO DE LEI nº 676 – Iniciativa da Mesa Diretora. Expõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 1715 de 11 de Outubro de 2017. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que fez muito bem o ex-presidente Oliveira sobre a questão do Acórdão do Parecer prévio do Tribunal de Contas, achou que o rito não esta sendo seguido, falou que não foi votada esta matéria segundo a matéria com Parecer, mas que foi votado apenas o Decreto Legislativo. Presidente Nazário – falou que tem de ser votado o acórdão e depois da votação sairá o Decreto. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– falou que não é votado o Parecer e que primeiramente emitido o Parecer para o Prefeito. Presidente falou que foi encaminhada a justificativa para o Prefeito na época ou quem quer que seja, e que as contas vieram aprovadas o Prefeito não tem o que falar. Citou o artigo 179. PRESIDENTE NAZÁRIO – falou que o Decreto só é feito depois da aprovação. VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse concordar com o Vereador Itamar, porque o Decreto é feito pela Comissão. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA  falou que foi votado um Decreto e não um Parecer. PRESIDENTE NAZÁRIO – falou que na semana que virá será feito um Decreto e será votado. Falou que entendeu que além do Parecer que foi favorável, terá que ter um Decreto, e que será feito um Decreto para a próxima reunião. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 676 – Iniciativa da Mesa Diretora. Expõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 1715 de 11 de Outubro de 2017. E, DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------VEREADOR MORDECAI MAGALÇHÃES DE OLIVEIRA - solicitou que este Projeto na próxima semana já viesse com as devidas correções. PRESIDENTE NAZÁRIO – falou que será feita, e que será comunicada a Diretoria Legislativa. ---

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os Projetos que estão tramitando em sua Comissão de Justiça e Redação. ---------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos demais pela votação nos Projetos e pela parceria nos Projetos e indicações que estão fazendo. ------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou o grupo  de pais que participam em parceria com a Prefeitura, a APAE, a Câmara a FB Esportes que criaram a 1ª Semana se Sensibilização e Conscientização do Autismo. Comentou sobre a programação, lembrou que foi do Vereador João Almir Troyner este Projeto de Lei que criou o Dia Municipal de Conscientização.  Falou também sobre a solicitação para os Deficinetes Auditivos que foi feita pela comunidade surda que foram em todos os gabinetes solicitando o atendimento. Disse que no mesmo dia em que ocorrerá a corrida também é comemorado o Dia Mundial de Saúde. Lembrou a todos sobre a Conferência de Saúde que discutirá as políticas públicas de saúde para o Município. ---------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Paulina pela iniciativa que lhes trouxe o Projeto e que foi coletada as assinaturas, e que trouxeram para a Sessão um tema tão importante. Comentou ser esta Sessão uma das melhores do ano, com uma pauta importante trazida pela Vereadora, e que foi trazida pelo Senhor Presidente uma Ordem do Dia recheada com vários Projetos que deram entrada, alguns para votação e que houve bastante discussão, falou que isso seria o reflexo do trabalho que estão formando, e que estão no Plenário para discutirem. Falou que quem ganha com isso seria a sociedade, com Projeto que estão sendo feito, assim como Projeto do Vereador Alex Antun, Vereadora Paulina, Projeto de sua autoria, outro do Vereador Paulo, falou que é uma noite em que ele tem a satisfação em dizer que discutiram e que conseguiram chegar a votações que foram cobradas na semana que passou, e que ele agradece por ter sido uma pauta positiva. ------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – cumprimentou a todos. Agradeceu a todos que participaram nesta semana da Convenção do DEMOCRATA, e que ficou decidido que o DEM lançará candidato a Prefeito em 2020. Falou que terão vários pré-candidatos, e que o Prefeito será o primeiro pré-candidato, e que sairá para reeleição. Em relação ao Autismo reforçou as palavras do Vereador Alex Antun, leu um panfleto que lhes foi passado. “Aceite-me como eu sou, tenho dificuldades de entender regras, mas sou capaz de aprender, basta me ensinarem de uma forma adequada. Você também pode aprender comigo. Não me julgue, nem a meus pais e meus amigos, eles estão fazendo o melhor que podem. É apenas uma maneira diferente de ver o mundo, com jeito único de ser”--VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – cumprimentou as todos. Disse que tem motivo de muita alegria por fazer parte desta Câmara e de receber projetos como foram recebidos nesta Casa e que foram votados alguns Projetos que os tornam úteis a sociedade tendo em vista que foram eleitos para representarem o povo. Citou o Vereador Oliveira que disse a frase “eles estão fazendo o melhor que podem”. E que os Vereadores também estão fazendo na Casa o melhor que podem e que jamais irão encolher as suas mãos quando forem projetos desta natureza. Parabenizou o DEM pela Convenção, desejou todo sucesso possível. ---VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – cumprimentou a todos. Comentou sobre a 3ª Conferência do Direito da Pessoa Idosa, Tema os desafios de  envelhecer no século vinte e um é o papel das políticas públicas. Parabenizou a Senhora Lourdes Secretário do Bem Estar Social e equipe. Parabenizou a Vereadora Paulina pelo Projeto e todos os Vereadores que assinaram, por ser um Projeto de grande importância. --------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ---------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 8 de Abril no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

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