Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 08 às 14 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2017 - Décima Sétima Legislatura.

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 06(seis)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,00 horas (Onze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------

PRESENÇAS –   Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ----

ABERTURA –Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na sequencia o Vereador Itamar procedeu a leitura de texto da  bíblia sagrada. -------------------------ATA  DA SESSÃO ANTERIOR

PROJETO DE RESOLUÇÃO 138 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------PROJETO DE RESOLUÇÃO 139  - Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina Jagher Muniz afirmou que a mudança de horário de funcionamento da Câmara não irá prejudicar o trabalho dos Vereadores, pois os mesmos atendem à comunidade vinte e quatro horas por dia.  Presidente afirmou que até mesmo o Poder Judiciário atende do meio dia as seis hora, e aproveitando o ensejo solicitou a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para que fosse dada ampla divulgação do novo horário de atendimento ao público através da imprensa e até mesmo um link no site do Poder Legislativo.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA – Altera a redação dos §§ 1° e 2° do art. 50 e do § 4° do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.  – Por solicitação da Presidente o 1° Secretário procedeu a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à tramitação da proposta e do qual uma via fica fazendo parte integrante da presente Ata. EM DISCUSSÃO – Vereador João Almir Troyner afirmou que é favorável a percepção do décimo terceiro salário, porém é contrário ao pagamento de férias.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos indagou sobre a possibilidade de elaboração de dois projetos de lei, sendo um para o décimo terceiro salário e outro para o terço de férias.  Presidente esclareceu que seguindo a orientação do parecer do Departamento Jurídico primeiro devemos votar a alteração na Lei Orgânica e posteriormente será apresentado projetos de lei ordinária sobre a matéria. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------CONSIDERAÇÕES FINAIS –

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão e a elaboração das Resoluções aprovadas, demais anotações necessárias e as devidas publicações.  Agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão e conseqüentemente o período extraordinário motivo da convocação. ---------------Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES ALVES BRAGA –

1° Secretário

Notícias

Vereadores vão destinar emendas para Saúde, ...

Os vereadores de Guaratuba vão destinar os R$ 2.338.381,24 das emendas impositivas em projetos coletivos.

Câmara aprova projetos da municipalização do ...

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (22), os quatro projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, três deles relacionados à municipalização do ...