DATA - HORARIO – LOCAL – ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA, ARTUR CARLOS DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYER, LAUDI CARLOS DE SANTI e RAUL CHAVES.  --------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão que foi convocada na Sessão Extraordinária do dia trinta de abril de dois mil e dezesseis. -------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA – -------------------------------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei n° 1.408 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI O Vereador Mauricio Lense em nome dos vereadores de oposição, Itamar Cidral da Silveira Junior, Maria da Silva Batista, Artur Carlos dos Santos e Mauricio Lense, apresentou DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO AO PROJETO DE LEI n° 1.408 (anexo a esta ATA).   VEREADOR MAURÍCIO LENSE – Falou que em nome da bancada de Oposição da Casa, disse que fizeram uma declaração de votos, falou que gostaria que fosse registrada a sua leitura em Ata e que inclusive que constasse no Projeto, e que fosse juntado a todo Processo e que fosse registrado pelo Secretário da Casa. Leu a sua declaração de voto: “ conforme o artigo 34 da lei Orgânica Municipal, declaramos publicamente que somos contrários ao PL 1408 em toda a sua totalidade, abaixo registramos os motivos. Motivo um inicialmente registramos que o PL 1408 tratasse de um empréstimo e não de verba a fundo perdido, portanto a importância de quatro milhões e setecentos mil reais, terá de ser pago com juros e correção.É importante frisar que o referido Projeto não cita o valor de taxa de juros e nem prazos para pagamentos deste montante. Desta maneira é o mesmo que dar umcheque em branco. Item três, o Projeto não vem acompanhado do impacto financeiro. Item quatro, o Projeto não vem acompanhado do Plano de recursos e que não sabem quais os bairros e ruas que receberam os recursos. Item cinco sobre a declaração de capacidade de endividamento de forma inédita veio assinada pela própria prefeita municipal e não por funcionários efetivos que compõe o corpo técnico da prefeitura municipal, o que leva os declarantes acreditar que os mesmos se recusaram a compactuar com tamanho desprezo a legislação vigente. Item seis o Projeto implica em mais endividamento para o município de Guaratuba que veio acompanhado de uma urgência baseado em prazos eleitorais, o que leva os declarantes a entender que este Projeto de Lei, a chefe do executivo Municipal comete abuso de poder econômico. Item sete diante do imediatismo em tomar empréstimo sem documentação comprobatória do corpo técnico da Prefeitura, os vereadores encontraram dívida consolidada, no valor de quarenta e dois milhões quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos. E ainda consolidado com as instituições financeiras no valor de oito milhões duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e quatorzereais, e vinte e quatro centavos. O que já vem comprometendo grande parte da UFPM e outras fontes de receitas do município. Item oito vale informar que a chefe do Executivo pretende que o Projeto Lei 1408, contrai uma dívida que infelizmente que quem vai pagar é o próximo prefeito, ou prefeita, em síntese a gestora quer o dinheiro mas não quer a dívida.Item nove os declarantes ressaltam ainda que as disposições da lei de Responsabilidade Fiscal que no artigo 42 diz que é vedado ao titular do poder ou órgão referido, no artigo 20 nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, e que portanto a partir de hoje, contrair obrigação de despesas que não possam ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que aja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único, a determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. Item dez a demais importa falar que os vereadores que compõe o grupo de oposição entendem que o Projeto de Lei 1408 é uma tentativa clara de angariar votos por meio de pavimentação asfáltica, desviando das prioridades alancadas na comunidade. Registraram voto contrário pois entendem que tamanho endividamento somente seria justificável para atender prioridades como saúde, educação e segurança pública”. Disse que gostaria de registrar e que ficasse protocolado junto a Secretaria. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Disse que entende e respeita qualquer opinião, mas que quesito na questão de responsabilidade, falou que quando a Prefeita assina que o município está apto a esse endividamento, disse queestá perfeitamente correto, por ser a prefeita a chefe do poder Executivo, e que portantoordenadora de despesa, disse que está perfeitamente correto, que a prefeita o faça o seguinte procedimento. Falou que não, vê empecilho nenhum e que segue perfeito na maior validade, disse que não há empecilho algum técnico ou jurídico. Falou que portanto ele gostaria de frisar que no conteúdo do Projeto dos quatro milhões e setecentos, frisando que já está disponibilizado cinco milhões a fundo perdido, e que totalizando um montante de nove milhões e setecentos, e que será investido no seu total em pavimentação asfáltica. Explicou o que Guaratuba ganhará em termo de desenvolvimento com essa pavimentação. Frisou mais uma vez que é perfeitamente legal e que Guaratuba no auge dos seus 245 anos, é merecedora desta conquista, e que por isto eles são totalmente favorável a este Projeto. Parabenizou Guaratuba mais uma vez, pelo aniversário de 245 anos, e falou que Guaratuba foi presenteada com uma obra vultuosa, que vem embelezar ainda mais no caso da infraestrutura do município que é os asfaltos. Disse que é perfeitamente legal a prefeita assinar e que a prefeita é que é a originária ordenadora da despesa do município. Agradeceu. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que é muito bonito o discurso do Líder, mas que o que mais lhe espanta é que foram descobrir a necessidade de asfalto na cidade agora. Quatro meses antes das eleições. Perguntou porque não pensaram nisto antes. E o porquê deixaram este projeto em cima da hora, para ter esta polêmica toda. Falou que Guaratuba, está a quatro anos que eles estão e que tem toda a semana proposições para melhorias de ruas. Disse que agora que foi lembrado e que agora que viram que a cidade precisava de asfalto. Perguntou que rua e que bairros. Agradeceu. VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO – Disse que fala, falam tanto, em dividas para o próximo prefeito pagar. Falou que a prefeita pegou uma dívida de quarenta milhões, e que inclusive esta dívida de quarenta milhões, que parte do dinheiro dos funcionários públicos que outros prefeitos anteriores desviaram. Falou que parte do dinheiro que era administrado pelo Guaraprev e que outros prefeitos anteriores desviaram, e falou que a prefeita teve a coragem e audácia de pegar esta dívida, disse que a prefeita parcelou a dívida logicamente, mas que está sendo pago em dia o parcelamento, falou que acha que dívida todo governo naturalmente vai deixar um para o outro. Disse que foi falado na Casa também, sobre a saúde, que não dispunham de ambulância, achou engraçado que ele vai no Pronto socorro e que tem cinco ambulâncias a disposição. Mas falou que agora se a necessidade das ambulâncias quando precisam locomover de uma cidade para outra, para Curitiba ou para Paranaguá, falou que é logico que esta ambulâncias não vão estar na cidade, disse que já falou na Casa que o sistema é falho, disse que cada vez que é feita uma ligação para o Pronto Socorro, falou que a ligação cai em Paranaguá, mas falou que isto faz parte do governo do Estado e que não no município. Falou que toda a ligação que é feito o pedido para atender alguém, em qualquer ocorrência, disse que esta ligação cai em Paranaguá, falou que sabe disso porque ele já trabalhou no Pronto Socorro. Mas comentou que falarem em Plenário que Guaratubaestá sem ambulância e sem cardiologista, disse que esta pessoa que falou que está sem cardiologista, que não precisou de cardiologista, falou que tem um cardiologista sim. Disse que assim que saiu o Dr. João, que já foi nomeado outro cardiologista. Falou que se a pessoa não precisou, que de graças a Deus. Falou que teve bastante gente que precisou e que foi atendido. Falou que dívida por dívida que todo o prefeito vai deixar. Agradeceu. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que dois falaram favorável e que dois ao contrário, e que foi democratico. Disse que estava encerrada a discussão e que agora passaria para a votação do Projeto de Lei 1408 que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Operações de Crédito, com a Agência de Fomento Paraná S/A. Colocou em segunda votação, perguntou se tem algum vereador que queira discutir. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que não é a favor nem contra ele quer que seja colocado e que já tem votos declarados os votos da oposição, pediu que seja colocado a votação nominal se for possível. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que já tem o voto declarado dos vereadores da oposição, e que atendendo o pedido do Vereador Raul Chaves. Perguntou se tem mais alguém que queira discutir, disse que a situação falou e que agora a oposição. Passou para a votação em segunda votação o Projeto de Lei 1408, disse que o vereador Raul requereu nominal, disse que vão iniciar novamente pelo vereador Raul Chaves. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que ontem, hoje, amanhã, e sempre, começando por ele, disse que é favorável e que venha o asfalto, e que teve já no final do mandato anterior da prefeita, disse que sofreram para fazer, disse que falaram que é política e que ele está no PMDB e que continua no PMDB, e que vai estar no partido contra o candidato contra e que enfrentaram o asfalto e que vai andar neste asfalto com o seu prefeito. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que não pode deixar de dizer que claro que é favorável sempre, mas falou que não adianta pedir ambulância e lutar contra o hospital. Disse que não adianta pedir manutenção de rua, e votar contra os asfaltos. Falou que é cem por cento favorável. VEREADOR JUAREZSERAFIM TEMOTEO – Parabenizou o vereador Raul Chaves, que falou da oposição e que todo mundo sabe que vai sair pela oposição, mas que não está travando o progresso de Guaratuba. Disse que é favorável. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – votou contra. VEREADORA ANAMARIA CORREA – disse que o seu voto continua sendo cem por cento, como votou no dia anterior, disse que comentou anteriormente que é a favor do povo de Guaratuba. VEREADOR MAURICIO LENSE que também da mesma forma já se manifestou contra. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – que também votou contra. Conforme a declaração de voto. VEREADOR JOÃOALMIR TROYNER – Agradeceu a presença das pessoas e disse que está pessoas fazem com que a democracia seja realidade dentro da Casa. Disse que fala-se da necessidade de saúde, de segurança, mas que fala-se também da necessidade de asfalto, para o povo. Disse que falam da necessidade de saneamento básico, falou que nos dias atuais noventa e sete por cento das cidades no mundo, não tem cem por cento de vias asfaltadas, disse que sem dúvida nenhuma o Projeto vai beneficiar inúmeras pessoas, falou que vão fazer com que inúmeras pessoas realizem o sonho de ter em frente de suas casas um asfalto, ou calçamento, e que enfim uma comodidade melhor. Disse que sem dúvidanenhuma, que ele não poderia deixar de usar as suas palavras. Disse que não é séptico, que não dívida de tudo, mas que tem a plena certeza que a maioria maciça da cidade de Guaratuba, que torcem para que esse Projeto seja aprovado. Disse que o seu voto é sim. VEREADORA CATIA REGINASILVANO disse que é favorável. VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – também com voto contra, que é voto declarado. VEREADOR SERGIO ALVESBRAGA disse que é favorável declarado. VEREADOR FABIO CHAVES – disse que no dia anterior ele concluiu a sua fala e que não conseguiu por alguns  motivos, mas que estáaproveitando a presença da secretaria de Educação Regina Torres, disse que no dia anterior não pode concluir sua fala, parabenizou a todos que estavam envolvidos no desfile do dia vinte e nove, disse que foi um belo desfile e que foi emocionante, e que foi maravilhoso como sempre Aproveitou a presença da secretaria de educação para parabenizar a todos e que em especial aso que estão ligados a educação, que fizeram um belo desfile. Disse que o seu voto é o mesmo do dia anterior. Disse que é a favor e falou que viva Guaratuba.VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – disse que foi oito votos favorável e quatro contrários. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a declaração de voto contrário será anexado a Ata, mas falou que vai constar em Ata. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI feito com votação nominal, votaram favoráveis ao Projeto de Lei os Vereadores: Raul Chaves, Laudi Carlos de Santi, Juarez Serafim Temoteo, Ana Maria Correa da Silva, João Almir Troyner, Catia Regina Silvano, Sergio Alves Braga e Fabio Luiz Chaves – APROVADO O PROJETO DE LEI N° 1.408 com 08(oito) votos favoráveis e (04) votos contrários conforme declaração de voto anexo a esta ATA dos vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, Maria da Silva Batista, Mauricio Lense e Artur Carlos dos Santos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE - ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO – Disse que ele como funcionário público, falou que acompanhou sua trajetória de funcionário público, sete prefeitos municipais, disse que começou com Antônio Franco Ferreira da Costa Filho que asfaltou a rua Piçarras, Acir Braga, Aldo Abagge, Ananias por duas vezes, Everson Trave, Miguel Jamur e Evani por duas vezes. Disse que durante esses seis prefeitos que passaram, que nuca foi feito tanto asfalto como nos últimos sete anos de administração. Disse que vão fechar, e que os últimos anos da prefeita Evani que foi feito doze quilômetros e que Guaratuba está de parabéns. VEREADOR FABIO CHAVES – Fez um agradecimento ao pessoal da polícia militar que esteve com eles nesta semana nas Sessões Extraordinárias, e Ordinárias para manter a ordem da Casa. Agradeceu a polícia militar por estar fazendo a segurança. Agradeceu a todos do comando. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que se acha um pouco constrangido em falar diante da ausência dos vereadores da Oposição, mas falou que não vê nenhum fundamento legal para dizer que o Projeto é para angariar votos. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada a presente Sessão às quatorze horas e vinte e quatro minutos e marcou Sessão Ordinária para o dia dois de maio de dois mil e dezesseis às vinte horas. Para contar eu                                  (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. --------------------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário