Compete à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo emitir parecer sobre os processos referentes a educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural, esportes em geral e ações de turismo.

Compete à Comissão de Saúde, Bem Estar e Assistência Social manifestar-se sobre o mérito das proposições ligadas à saúde, ao bem estar e à assistência social da coletividade.

A Ordem do Dia é a parte da pauta da sessão com os projetos que serão discutidos e poderão ser votados.
Cabe ao Presidente da Câmara definir os projetos que farão parte da Ordem do Dia, obedecendo a determinação regimental de que todas as proposições deverão ser entregues à
Secretaria com antecedência de três horas do seu inicio.
A Câmara Municipal de Guaratuba disponibilizará no site toda a pauta das sessões aqui neste site.