- Lei 2100 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1543 publicada em 24 de julho de 2013 que dispõe sobre implantação de brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer em Guaratuba
- Lei 2099 - Denomina-se de Rua Antônio Aníbal da Silva a atual Rua Pedra Branca da Araraquara localizada no inicio da Rua Visconde do Rio Branco finalizada na Rua das Araucárias
- Lei 2098 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025
- Lei 2097 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.804/2019 e dá outras providências.
- Lei 2096 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Agência do Trabalhador das vagas disponíveis na Cidade de Guaratuba/PR
- Lei 2095 - Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
- Lei 2094 - Altera a Lei 767 de 27 de novembro de 1996 e dá outras providências
- Lei 2093 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais)
- Lei 2092 - stabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento- Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2025
- Lei 2091 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais)
- Lei 2090 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)
- Lei 2089 - Denomina José Maciel a Estrada Rural que inicia no Km 4 da Rodovia Máximo Jamur até a ponte que faz divisa do Estado
- Lei 2088 - Altera a afetação e destinação de área de imóvel público de uso comum do povo e a incorpora à categoria de bem de uso especial, conforme especifica
- Lei 2087 - Dispõe sobre a denominação da travessa Alfredo Nascimento Junior
- Lei 2086 - Dispõe sobre a denominação da travessa Archimedes Correia de Lima
- Lei 2085 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.986,65 no Orçamento Municipal e aponta recursos
- Lei 2084 - Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná
- Lei 2083 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mãe do Bom Sucesso
- Lei 2082 - Institui o título de “Mestre da Cultura Tradicional Caiçara de Guaratuba
- Lei 2081 - Institui a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais via QR code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio
- Lei 2080 - Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Guaratuba ao senhor Bento Angelino da Rocha
- Lei 2079 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 1.711, de 29 de setembro de 2017
- Lei 2078 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.019, publicada em 10 de abril de 2023, que instituiu “o Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a concessão do prêmio
- Lei 2077 - “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba ao senhor João Olegário dos Santos
- Lei 2076 - Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Guaratuba no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
- Lei 2075 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaratuba, e dá outras providências
- Lei 2074 - Denomina “Estrada Rural Sentinela”, a via pública sem denominação específica
- Lei 2073 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município
- Lei 2072 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 24 da quadra 23 da Planta Balneário Castel Novo da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
- Lei 2071 - Atribui ao Auditório da Escola Municipal Jamur, no Bairro Caieiras, o nome de Vinicius Manoel de Aguiar
- Lei 2070 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências
- Lei 2069 - Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Ilhas das Garças, tendo o início na Avenida Damião Botelho de Souza e término em uma residência, por aproximadamente 64 metros s, que passará a ser denominado de TRAVESSA ILHA DAS GARÇAS
- Lei 2068 - Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)
- Lei 2067 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, Subprefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores para a legislatura de 2.025 a 2.028
- Lei 2066 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a senhora Marisa de Freitas
- Lei 2065 - Alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, Trecho compreendido do início com a Rua Newton de Souza e vai até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado de "Rua Vanir Olegário da Mota".
- Lei 2064 - Alteração da denominação do trecho da Avenida Cubatão, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Davi Pinto Leite (Antiga Rua Reo Benet, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilewski".
- Lei 063 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao senhor João James de Oliveira Alves, conhecido pela alcunha “Seu Janjão
- Lei 2062 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao senhor Claudio Osmar da Rosa
- Lei 2061 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Padre Antonio Carlos da Silva
- Lei 2060 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no âmbito de Guaratuba
- Lei 2059 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba à Senhora SILVANA RIBEIRO DA SILVA
- Lei 2058 - Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
- Lei 2057 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024
- Lei 2056 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.817/19 e dá outras providências
- Lei 2055 - Institui o Dia Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Guaratuba
- Lei 2054 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DE USO COMUM para funcionamento da Escola Estadual Deputado Anibal Khury
- Lei 2053 - Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor César Luiz Cernach e a Senhora Vaneli Mari Arsie
- Lei 2052 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Municipal nº 2.015 de 28 de setembro de 2023 - REFIS
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