Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

Leis do ano de 2010

 

 

  • Altera nome para Rua Alvorada do Sul entre Avenida Santa Catarina e Avenida São Paulo no Coroados - Nome de Rua
  • Obrigatoriedade para as Agências Bancárias e de Crédito de colocar número de pessoal e de caixas suficientes - Regulamentando Atividades
  • Dispõe sobre a Estrutura Organizacional - Estrutura Organizacional
  • Autorização para Convênio com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
  • Orçamento do Exercício financeiro de 2011 - Orçamento
  • Amplia o número de vagas de Médico Generalista no quadro de Pessoal - Estrutura Organizacional
  • Altera art. 6o da Lei 1413 de 21 de maio de 2010, que institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários - Tributação
  • Abertura de Crédito Adicional Especial para as Secretarias - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Adicional Especial para a Secretaria de Bem Estar Social - Operação Extra Orçamentária
  • Declara de Utilidade Pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil - Peixinho Dourado - Utilidade Pública
  • Declara de Utilidade Pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil - Raio de Sol - Utilidade Pública
  • Declara de Utilidade Pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil - Pingo de Gente - Utilidade Pública
  • Declara de Utilidade Pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil - Amor e Carinho - Utilidade Pública
  • Declara de Utilidade Pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil - Mirim - Utilidade Pública
  • Cidadão Honorário para Sérgio Roberto Monteiro - Cidadão Honorário
  • Altera Redação do artigo 57 da Lei 1383/2009 - Estrutura Organizacional
  • Cidadão Honorário para Waldemar Chaves - Cidadão Honorário
  • Isenção de IPTU para participantes do Plano de Regularização Fundiária no perímetro formado pela área especificada no Anexo II - Tributação
  • Autoriza Guaratuba a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - CISLIPA - Consórcio
  • Cidadão Honorário de Guaratuba para Nelson Roberto de Plácido e Silva Justus - Cidadão Honorário
  • Criação do Dia da Conscientização da Reciclagem do Lixo em Guaratuba - Data Comemorativa
  • As academias de ginásticas e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para verificar pressão arterial - Regulamentando Atividades
  • Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços em drogarias em Guaratuba - Regulamentando Atividades
  • Utilidade Pública para Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento dos Moradores Tradicionais de Guarutuba - Utilidade Pública
  • Institui a obrigatoriedade de utilização de material reflexivo em Caçambas Estacionárias Coletoras de Resíduos Sólidos na ruas de Guaratuba - Regulamentando Atividades
  • Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2011 - Operação Extra Orçamentária
  • Contratar Operações de crédito com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social - Empréstimo
  • Cria Crédito Adicional Especial e altera LDO e PPA para atender normas da Secretaria de Bem Estar Social - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre o Serviço Funerário municipal - Regulamentando Atividades
  • Lei Orçamentária Anual para 2011 - Orçamento
  • Denominada as Ruas do conj. Aldo Abagge: Nestor Raquelle, Joaquim Oliveira Pereira e Juarez Soares Quinapp - Nome de Rua
  • Cidadão Benemérito de Guaratuba para Eloi da Silva, Geraldo Gonçalves de Freitas, Abel Cordeiro, Antonio de Souza Amorim, Ari Nunes Gonçalves, Jorge Tavares de Freitas e Jorge Martinho da Silva - Cidadão Benemérito
  • Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários de Guaratuba - REFIS - Guaratuba - Parcelamento de Dividas
  • Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba - Convênio
  • Proibido o uso de plseira coloridas nas escolas da rede pública municipal e estadual, além das particulares no âmbito do município - Regulamentando Atividades
  • Altera nome do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, introduz o benefício do auxílio-doença ao RPPS - Previdência Municipal
  • Altera o artigo 16 da Lei Municipal n. 768 de 11/04/1997 estabelecendo reuniões mensais para o Conselho Municipal de Assistência Social - Conselho
  • Utilidade Pública para a Associação de Pais e Mestres da Escola Profa. Juraci Luiza Pereira Correa - Utilidade Pública
  • Parcelamento de Valores Referentes Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles - ITBI - Parcelamento de Dividas
  • Cria o Programa de Refinanciamento de Débitos Não Tributários - REFIS-DNT - Parcelamento de Dividas
  • Declarando de Utilidade Pública a Associação Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia de Garatuba - Utilidade Pública
  • Denominando de Monte de Oração o morro conhecido como Morro Morretes - Nome de Local
  • Pagamento de débitos de natureza alimentícia para pessoas com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves - Auxílio Financeiro
  • Pagamento de Débitos ou obrigações do município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor - RPV - Orçamento
  • Autoriza o fornecimento de refeições gratuitas aos servidores públicos da Unidade do Pronto Atendimento do Município - Regulamentando Atividades
  • Altera lei 1232 de 02/08/2006 item 8 do inciso IV do art. 5, o título da seção X e consequente art. 24 sobre sistema organizacional do Executivo - Estrutura Organizacional
  • Altera redação da lei 1366 de 14/10/2009, inciso III e artigo 2, que concede isenção fiscal do IPTU ao aposentado - Tributação
  • Celebra termo de cooperação técnica e financeira com a APAE - Convênio
  • Recebe imóvel como Dação de Pagamento de dívidas tributárias, de Anita Henriqueta Kubiak Tozetto e demais - Dação de Pagamento
  • Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2010 - Operação Extra Orçamentária
  • Autorização para contratar operações de crédito diante da Agência de Fomento do Paraná - Empréstimo
  • Abertura de Crédito Adicional Especial alterando a LDO e PPA para atender transferências voluntárias - Operação Extra Orçamentária
  • Autorização para Termo de Acordo e Parcelamento com Confissão de Débito de Repasses Irregulares para o IPG - Parcelamento de Dividas

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