Câmara Municipal de Guaratuba

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Lei anual

Leis do ano de 2009

 

 

  • Orçamento: Estima Receira e despesa para o exercício de 2010 - Orçamento
  • Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
  • Critérios da Cocessão de benefícios eventuais de auxílio Natalidade, Funeral, situações de calamidade pública temporária - Salário e Cargos
  • Celebra Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba - Convênio
  • Revoga art. 88 a 94 da Lei n. 77/97 do pagamento Salário família - Alteração de Lei
  • Revogação da Lei 1199 de 27/01/2006 que concede ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal do IPTU - Isenção Fiscal e Anistia
  • Autorização para Termo de Acordo e Parcelamento com Confissão de Débito de Débito Previdenciário para o IPG - Parcelamento de Dividas
  • Autorização para Termo de Acordo e Parcelamento com Confissão de Débito de Repasses Irregulares para o IPG - Parcelamento de Dividas
  • Concede Título de Cidadão Honorário para Carlos Alberto Richa - Cidadão Honorário
  • Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos de Guaratuba - Estrutura Organizacional
  • Institui Título de Utilidade Pública Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social - Utilidade Pública
  • Possibilidade de parcelamento de débitos tributários no município de Guaratuba - Parcelamento de Dividas
  • Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social para instalação e manutenção de instituições privadas de Ensino Superior no município - Criação de Programa
  • Denomina de Edmundo Sadzinski a creche a ser construída no Bairro da Figueira - Nome de Local
  • Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010/2013 - PPA
  • Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jorge Luis Thais Martins - Cidadão Honorário
  • Permissão de Uso de Bem Público para construção de mirante turístico na Rua Zeni de Souza, entre quadras 56 e 57 - Concessão de Uso
  • Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2010 - Orçamento
  • Institui o Fundo Municipal de Saúde - Fundo Municipal
  • Utilidade Pública Municipal para UNIPID - University Pilot Democrata de Direiros Humanos e Meio Ambiente - Utilidade Pública
  • Autoriza o Executivo a Criar Usina de Reciclagem da Construção Civil - Criação de Prédio
  • Denomina via pública da cidade de Roberto Rizental Gomes - Nome de Rua
  • Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba - PCCR-PL - Salário e Cargos
  • Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba CDMS - Conselho
  • Contratar operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A. - Empréstimo
  • Implementa o programa social municipal Aprendiz em Ação - Criação de Programa
  • Concede ao contribuinte aposentado ou pensionista Isenção Fiscal de IPTU - Isenção Fiscal e Anistia
  • Denominando de Travessa Antonio Lass, via pública da cidade - Nome de Rua
  • Denominando de Professora Anadir Leite Degues a Escola Municipal na localidade Rural Riozinho - Nome de Rua
  • Utilidade Pública Municipal para o INSTITUTO GUAJU - Resgate Cultural, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável - Utilidade Pública
  • Celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba - Convênio
  • Altera a Lei nº 1.333, de 12 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários - REFIS - Alteração de Lei
  • Alteração na Lei nº 1.316/08, criando cargos de Médicos Especialistas e alterando a nomenclatura do Cargo de Médico para Médico Generalista - Alteração de Lei
  • Concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Godofredo Yurk Neto -Cidadão Honorário
  • Denomina Travessa Ana Maria Duarte de Souza, a Rua B na Quadra 67 da Planta Jardim Jiçara no Bairro Cohapar II - Nome de Rua
  • Denomina Travessa Hilda Maria Borges de Souza, a Rua C na Quadra 67 da Planta Jardim Jiçara no Bairro Cohapar II - Nome de Rua
  • Denomina de Travessa Capitão Marcelo Figueiredo, a Rua A na Quadra 67 da Planta Jardim Jiçara no Bairro Cohapar II - Nome de Rua
  • Abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas na área de Esporte - Operação Extra Orçamentária
  • Altera a redação da Lei nº 1.331, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos - Alteração de Lei
  • Reposição salarial aos servidores do Município de Guaratuba - Salário e Cargos
  • Implementação de Programa Social Municipal para erradicação do trabalho infantil - Regulamentando Atividades
  • Convênio com a empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - Convênio
  • Abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 80.000,00 -Operação Extra Orçamentária
  • Doação de terreno da Municipalidade para construção do Fórum Eleitoral - Doação de Terreno
  • Altera a Lei Municipal nº 1.171 de 14 de novembro de 2005 de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor - Alteração de Lei
  • Altera as Tabelas de Uso e Parâmetros de Ocupação do Solo da Lei nº 1.164 de 14 de novembro de 2005 do Zoneamento e Ocupação do Solo do Plano Diretor - Alteração de Lei
  • Altera Lei Municipal nº 1.163 de 14 de novembro de 2005 que Institui o Plano Diretor - Alteração de Lei
  • Utilidade Pública Municipal para a Associação dos Curtidores Artesanais de Pele de Peixe Ryo & Mar - Utilidade Pública
  • Doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Doação de Terreno
  • Utilidade Pública Municipal para a Associação de Capoeira Ilha Bela - Utilidade Pública
  • Altera Lei Municipal nº 1.338, de 14 de abril de 2009 do Termo de Cooperação com a APAE - Alteração de Lei
  • Declara o Pau Brasil árvore símbolo do Município de Guaratuba, e institui o dia municipal do Pau Brasil -Data Comemorativa
  • Denominando de Zeni de Souza, via pública atualmente denominada de Rua 15 de Novembro, centro da cidade - Nome de Rua
  • Denominando de Raimundo de Borba, via pública no quadro urbano da cidade - Nome de Rua
  • Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a APAE - Convênio
  • Utilidade Pública para Guará Artesanal - Associação de Artesãos - Utilidade Pública para Guará Artesanal - Associação de Artesãos
  • Cria a Agência Guaratuba de Desenvolvimento S/A para Fomento do Desenvolvimento de Guaratuba - Criação de Entidade
  • Celebra Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
  • Cria Termo Aditivo para Cobrança de Taxa de Coleta de Lixo junto ao Contrato de Concessão 437/2006 com a SANEPAR - Contrato com Empresa
  • Fica criado o REFIS - Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários (REFIS-Guaratuba) - Tributação
  • O Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) serão pagos diretamente na Secretaria Municipal de Finanças - Regulamentando Atividades
  • Criação dos Dísticos, Logotipos e Símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais - Estrutura Organizacional
  • Crédito Adicional Especial para pagamento da Folha de Pagamento de Dezembro/2008 -Operação Extra Orçamentária

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