Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

Leis do ano de 1983

 

 

  • Laudelino dos Santos - Auxílio Pecuniário
  • De reequipamento do Destacamento do corpo de bombeiro da PM - Fundo Municipal
  • Com Secretaria Estatual do Planejamento - Convênio
  • Orçamento Municipal de 1984 - Orçamento
  • Critérios paras escolas de diretores das escolas municipais - Estrutura Organizacional
  • Estabelece condições para a contratação de pessoas diferentes - Estrutura Organizacional
  • Planta de valores do IPTU - Tributação
  • De Serviço de Bombeiros a recolher com IPTU - Tributação
  • De Patrimônio á Federação dos trabalhadores no comércio do Paraná - Doação de Imóveis
  • Com a Fundepar para Unidade Escolar no Bairro de Caieiras - Convênio
  • Para Maria André Silva no valor de 50% do SM - Auxílio Pecuniário
  • Revoga Lei n. 274 de 14/04/1979 - Alteração de Lei
  • Conjunto Residencial Nova Cohapar - Nome de Rua
  • Compra de equipamentos rodoviários por financiamento - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Incorporção de área de rua ao grupo Escolar Prof Alga Silveira (COHAPAR) - Plano Diretor
  • Rua Paulo Saporski Filho - Nome de Rua
  • À Associação da Patrulha Rodoviária do Paraná - Doação de Terreno
  • Pensão para as viúvas dos servidores do quadro fixo - Pensão
  • Rua Dr José Mugiatti Sobrinho -Nome de Rua
  • Pensão para Clodoaldo Padilha no vale de 50% do SM - Pensão
  • Aumento de Pensão de 20% para 50% Arnaldo Neves dos Santos - Pensão
  • Assegurar aos servidores ativos as vantagens da lei Estadual 7050/1978 -Estrutura Organizaciona
  • Da área pública DR Nozor Galvão pelo terreno de Emilio Ottmann no Parque Morretes - Permuta de Área

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    Notícias

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    Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2025

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    Sessão Plenária do dia 22 de abril de 2025 ...

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