Câmara Municipal de Guaratuba

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Lei 1505 de 21 de agosto de 2012 – altera a Lei 1.309/2008, que dispõe sobre o Plano de cargos do Magistério Municipal de Guaratuba, e a Lei 1.383/2009, no que concerne às regras de aposentadoria do professor, e dá outras providências.

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