Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Setembro 2011

Isenção de Multa para os contribuintes inscritos em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia

Lei 00023 de 29/03/1969

Isenção de Multa para os contribuintes inscritos em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Setembro 2011

Aquisição de Motoniveladora - Compra, Aquisição e Concorrência

Lei 00022 de 19/03/1969

Aquisição de Motoniveladora - Compra, Aquisição e Concorrência - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Setembro 2011

Incluindo na Planta Geral da Cidade a Construção da Avenida Parque Atlântico - Plano Diretor

Lei 00021 de 31/12/1968

Incluindo na Planta Geral da Cidade a Construção da Avenida Parque Atlântico - Plano Diretor - Clique para ver em PDF

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Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 13 de ...

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 10 de ...

Notícias

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Câmara realiza a décima sessão ordinária

Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos ...

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Câmara reprova contas de 2023 do ex-prefeito ...

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou a 3ª sessão extraordinária na última sexta-feira (10) para a apreciação das contas do ex-prefeito ...