Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Setembro 2011

Inclusão de Loteamento na Planta da Cidade: Quadras 543 a 554, 556 a 571 - Plano Diretor

Lei 00010 de 22/12/1968

Inclusão de Loteamento na Planta da Cidade: Quadras 543 a 554, 556 a 571 - Plano Diretor - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Setembro 2011

Normas doDireito Tributário de Guaratuba - Código Tributário Municipal - Tributação

Lei 0008 de 22/12/1968

Normas doDireito Tributário de Guaratuba - Código Tributário Municipal - Clique para ver em Pdf

: Leis; 14 Setembro 2011

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério

Lei 0007 de 19/12/1968

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério - Clique para ver em PDF

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Notícias

/noticias-2/7041-câmara-realiza-a-terceira-sessão-ordinária.html

Câmara realiza a terceira Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos ...

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A Câmara Municipal estará fechada nesta sexta-feira (01) em virtude da necessidade de serviços internos (Pintura de Gabinetes e Setor ...

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 11 de agosto de 2025

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Sessão Plenária do dia 04 de agosto de 2025