Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Março 2023

Lei 1980 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.922/2022, já alterada pela Lei 1.947/2022 e 1.953/2022 - Alteração de lei

Lei 1980 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Março 2023

lei 1979 - Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais

Lei 1979 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Março 2023

Lei 1978 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário aos senhores Gerson Gomes Leal Junior e Allan da Rocha Pontes - Cidadão Honorário

Lei 1978 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

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Notícias

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Câmara realiza a terceira Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos ...

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A Câmara Municipal estará fechada nesta sexta-feira (01) em virtude da necessidade de serviços internos (Pintura de Gabinetes e Setor ...

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 11 de agosto de 2025

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Sessão Plenária do dia 04 de agosto de 2025