Nessa segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Ofícios do Executivo 14/2025 - Oficio 183/25: Dispõe sobre o Veto integral ao PL 868/25.
Ofícios do Executivo 18/2025 - Oficio 213/25: Cumprimento da Lei nº1. 878/21.
Substitutivo nº 01-2025, de autoria Mauricio Lense.
Projeto de Lei nº946/25, de autoria André Guilherme Montemezzo
Projeto de Lei nº947/25, de autoria André Guilherme Montemezzo
Projeto de Lei nº949/25, de autoria André Guilherme Montemezzo
Projeto de Lei nº950, de autoria André Guilherme Montemezzo
Moção 03/2025, de autoria Ricardo de Borba - MOÇÃO DE APOIO irrestrita às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e repudiar veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.796, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por representar uma ameaça concreta ao modelo solidário, plural e inclusivo de prestação de serviços públicos em nosso país.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 63/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer e favorável ao PL 885/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 29/2025 - de autoria Comissão Geral – O parecer e favorável ao PL 885/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 28/2025 - de autoria Comissão Geral - O parecer e favorável ao PL 887/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
Projeto de Lei do Executivo nº1. 680/25, de autoria Mauricio Lense - Aprovado em Segunda votação.
Projeto de Lei do Executivo nº1. 678/25, de autoria Mauricio Lense - Aprovado em Segunda votação.
Projeto de Lei nº889/25, de autoria André Guilherme Montemezzo – Aprovado em Primeira votação.
A pauta das sessões e o processo legislativo podem ser acessados em nosso site.
