Lei 1834 de 10 de fevereiro de 2020 - Clique para ver em PDF
Lei 1835 de 27 de fevereiro de 2020 - Clique para ver em PDF
- Lei 1839 - Denomina-se “Cabo Osmar Bonetto”, a edificação que serve como base do SAMU, situada na Rua Antonio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1840 - Denomina-se “Jacy Farias de Souza”, o prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Rua Antonio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1841 - Denomina-se “Rosalvo Frontino Tavares”, o prédio da Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura, situado na Rua Antônio Rocha, anexo ao Parque de Eventos - Nome de Local
- Lei 1842 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, referente ao exercício de Janeiro/2019 a dezembro/2019
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