Lei 1587 de 05 de fevereiro de 2014 - Clique para ver em Pdf
- Lei 1592 - Denominando de “Travessa MICHAEL OLEGÁRIO MOTA” via pública urbana e dá outras providências - Nome de Rua
- Lei 1593 - altera o redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.178, de 27 de maio de 2009 e a tabela do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.491, de 26 de abril de 2012, que alterou a redação do ”Art. 3º e §1º do Art 6º da Lei Municipal nº 1.171 - Alteração de Lei
- Lei 1594 - Dispõe sobre a identificação, localização e edificação do “marco zero” da cidade de Guaratuba - Nome de Local
- Lei 1595 - Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de pelo menos 01 (uma) cadeira de rodas, por parte dos supermercados que tenham mais de 05 caixas, e instituições bancárias, para portadores de deficiência física - Regulamentando Atividades
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