Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Resolução n° 96

DATA: 09 de Junho de 2009.

SUMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 08 de Junho de 2009, APROVOU o Projeto de Resolução Protocolado sob nº 1797 de 14/05/09 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

 

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica aberto na dotação – Câmara Municipal dos Vereadores, dentro do Orçamento Geral do Município para o corrente exercício (Lei nº 1328 de 17 de Dezembro de 2008) Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias, de acordo com as seguintes classificações:

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

01 Câmara Municipal de Guaratuba

 

 

001 Câmara dos Vereadores

 

 

01.031.01012-001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal

 

 

Conta 095-3.3.90.92.00.00 Despesas de exercício anterior

0-1-001

80.000,00

TOTAL

 

80.000,00

Art. 2º) – Para cobertura dos Créditos aberto de conformidade com o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação num total de R4 80.000,00 (oitenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária:

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

01 Câmara Municipal de Guaratuba

 

 

001 Câmara dos Vereadores

 

 

01.031.01012-001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal

 

 

Conta  040-3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis -Pessoa Civil

0-1-001

80.000,00

TOTAL

 

80.000,00

Art. 3º) – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Guaratuba, 09 de Junho de 2009.

 

                                                       CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

                                                                            Presidente

Notícias

Câmara Municipal realiza sua 16ª Sessão Ordinária

 Nessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Nos ...

Vereadores realizam reuniões com a comunidade ...

 Os parlamentares ouviram carroceiros e ONGs de proteção animal em debate sobre a proposta do Projeto de Lei 892/2025 que proíbe tração animal em ...