A Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:                                   

Art. 1º Em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público e considerando os termos do Decreto Municipal 24.309, fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo, integralmente, no dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Guaratuba, 28 de Outubro de 2022.

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente