Vereadora CATIA REGINA SILVANO – Presidente da  Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e considerando o contido no art. 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal  e em decorrência da    deliberação tomada na Sessão Plenária realizada no dia 08 de Março de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL composta pelos Vereadores FABIANO CECÍLIO DA SILVA, FELIPE HUNING DE CARVALHO  e ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, pelo   prazo de 60 (sessenta) dias para  tratar de estratégias e mecanismos que visem aproximar esta Câmara de Vereadores de toda população guaratubana em seus vários segmentos quando as dificuldades enfrentadas para combate a pandemia, além de auxiliar o Poder Executivo e deliberar a respeito de assuntos referentes ao coronarivus (Comissão Covid-19) tais como: a) a retomada das aulas presenciais; b) a vacinação da população; c)  as restrições a serem impostas em relação às atividades comerciais e sua abrangência; d) as restrições a serem impostas à população  no tocante às aglomerações; e) as restrições a serem impostas no tocante à permissão de utilização da orla marítima durante a pandemia; f) a assistência social que vem sendo ou que será prestada à população em decorrência das restrições impostas, uma vez que parte considerável da população sobrevive do comercio e da pesca,  sendo que  esta última atividade  encontra-se em período de defeso.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratuba, 09 de Março de 2021.

CATIA REGINA SILVANO
Presidente