Leis

28 Setembro 2011

Alterações a serem efetuadas na Lei de nº 1092/04 de 07/12/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento, no exercício de 2005 - Alteração de Le