Nesta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a trigésima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1730 de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, sediado no Município de Guaratuba - FMCB, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências".
O Veto 01-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 1022.
O Projeto de Lei 1043, de autoria Sandra Bertipaglia - Súmula: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VALE DOS RIOS".
O Ofício Recebido Do Vereador 02-2026, de autoria Ricardo de Borba - Declarando a reassunção do mandato pelo Vereador Juliano da Rosa de Paula e o encerramento do exercício do suplente convocado, conforme Portaria n° 578/2026, datada de 1° de outubro de 2026.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 14/2026 - Comissão Geral, de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1040 - "Institui a "Semana da Cultura Flashback" no Município de Guaratuba".
Parecer 0051/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 1040/2026 que dispõe: "INSTITUI A "SEMANA DA CULTURA FLASHBACK" NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Constitucionalidade e legalidade observadas. Emendas modificativas aprovadas.
Eleição de renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028: Foram eleitos para o Biênio 2027/2028 – Presidente: o vereador Diego Eleickar, Vice-presidente: a vereadora Adriana Fontes, 1ª Secretária: a vereadora Sandra Bertipaglia e para 2ª Secretária a Vereadora Maria da Silva Batista.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran
Na ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei do Executivo 1727, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007". – Segunda votação.
Projeto de Lei 1019, de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e da criação de atendimento multidisciplinar por credenciamento para prognóstico, diagnóstico e intervenção em saúde de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Guaratuba, Estado do Paraná". – Segunda votação - ITEM 3 - Projeto de Lei 1020, de autoria Zaqueu Clarinda - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ESPIRITUALISTA ESTRELA GUIA - TEEG. – Segunda votação.
