Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Ofício do Executivo 07-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Oficio 138/26: Retirada PL 1716/26.
Ofício do Executivo 08-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Oficio 139/26: Retirada do Projeto de Lei nº 1717/2026.
Projeto de Lei do Executivo 1720/26, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.738.809,08 ao orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 1721/26, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 1.921 de 07 de março de 2022, para criar a Zeladoria Municipal; promover o desmembramento da Secretaria da Pesca e da Agricultura, para criar a Secretaria da Pesca e da Secretaria da Agricultura; e dá outras providências.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes e o Vereador Marcio Sakajiri Tarran.
Na Ordem do Dia foram votados:
O Projeto de Lei do Executivo 1715, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Despesas com o Guaraprev. Aprovado em Segunda Votação.
O Projeto de Lei do Executivo 1718, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23". Aprovado em Segunda Votação.
O Projeto de Lei 1004, de autoria Adriana Corrêa Fontes - Institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador no Município de Guaratuba. Aprovado em Primeira Votação.
O Projeto de Lei 1005, de autoria Adriana Corrêa Fontes - Institui o Dia do Pescador nas Escolas do Município de Guaratuba. Aprovado em Primeira Votação.
O Projeto de Lei 1009, de autoria Sandra Bertipaglia - Institui a Semana Municipal da Parentalidade Consciente para Famílias Atípicas no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências. Aprovado em Primeira Votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
