Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei 1011, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Dispõe sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros, no Município de Guaratuba e dá outras providências.
Requerimento 04/2026, de autoria Sandra Bertipaglia - Para que sejam adotadas as devidas providências, no sentido de oficiar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, para autorizar a destinação de recursos financeiros no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaratuba/Pr, para custear viagens dos idosos.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 14/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 998/2026. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. Aprovado em Plenário.
Parecer 03/2026 - de autoria Comissão Geral - O parecer foi favorável ao PL 998. Aprovado em Plenário.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
O Projeto de Lei do Executivo 1712, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Apoio Mecanizado ao Agricultor - PAMA no Munícipio de Guaratuba, e dá outras providências". – Primeira Votação - Projeto de Lei do Executivo 1714, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências". – Aprovado em Primeira Votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
