Nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo nº 1702, de autoria Mauricio Lense (Prefeito Municipal) - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.567.500,00 (doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos reais)".
O Projeto de Lei do Executivo nº 1703, de autoria Mauricio Lense (Prefeito Municipal) - "Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de "CIDADANIA E JUSTIÇA" no âmbito Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Guaratuba".
O Projeto de Lei nº 985, de autoria André Guilherme Montemezzo – “Institui o Código de Ética e Direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde de Guaratuba, estabelece diretrizes para o atendimento na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.
Ofício nº 13/2025, em atenção à Recomendação Administrativa nº 002/2025-GPGMPC do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PR.
Moções nº 16/2025, de autoria Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Ricardo Paixão de Macedo - Moção de Apoio ao PL 521/2025 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Pareceres 0110/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 977/2025 que dispõe: "Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres E Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denonimar-se Rua João Satiro da Silva.
Pareceres 0045/2025 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PL 977 - "Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres e Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denonimar-se Rua João Satiro da Silva.".
Pareceres 0109/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável bem como foi aprovada uma emenda aditiva ao PL 965/2025 que dispõe: "Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada”.
Pareceres 0046/2025 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PL 965 - "Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA"
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1701, de autoria Mauricio Lense (Prefeito Municipal) - "Autoriza a doação de numerário à Instituto Cultural e Social Mãe Do Bom Sucesso para execução de ações de assistência social e humanitária a munícipes atingidos por fortes chuvas no início do corrente ano e dá outras providências". – Aprovado em segunda votação
Projeto de Lei 0969, de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Altera a denominação de um trecho da Rua Tibagi, no Município de Guaratuba, que passa a denominar-se Rua Vereador Ailton Batista Vieira. – Aprovado em segunda votação
Projeto de Lei nº 975, de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Dispõe sobre a alteração do nome da Travessa José de Alencar, localizada entre as Ruas José de Alencar e Capitão Joaquim Braga, no município de Guaratuba, Estado do Paraná, que passará a denominar-se Travessa Manoel Gonsalves Mafra. – Aprovado em segunda votação -
As sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
