Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova apoio à Festa do Divino


 

A Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), dois projetos de lei, uma emenda à Lei Orgânica, todos de iniciativa do Executivo, e uma Moção de Aplauso de iniciativa do Legislativo.

Em segunda votação, por unanimidade, foi aprovado o PL 1.564, que autoriza o município a destinar recursos para a Festa do Divino Espírito Santo. O projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

Em primeira votação, por 11 votos a 2, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica no artigo 111, que trata da aposentadoria dos servidores municipais – Reforma da Previdência. A proposta terá de ser votada mais uma vez.

Também em primeira votação, por unanimidade, foi aprovado o PL 1.565, que altera a estrutura organizacional dos cargos públicos municipais.
 
Em votação única, por unanimidade, foi aprovada Moção de Aplausos, de iniciativa do vereador Itamar Junior, para quatro cidadãos que percorreram os 800 quilômetros do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, divulgando o nome de Guaratuba.
 
No início da sessão, deu entrada o Projeto de Lei nº 779, do vereador Ademir Silva, que propõe a criação do Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais.

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