
Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a trigésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei 1050, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - "Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba, para extinguir cargos em comissão e readequar a estrutura, as atribuições e os requisitos de investidura".
O Projeto de Lei 1051, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - "Abre crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício de 2026, mediante anulação parcial de dotação orçamentária".
O Projeto de Resolução 0003-2026, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - “Disciplina o procedimento administrativo das ações de capacitação e das visitas institucionais no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências”.
Moção 17/2026, de autoria dos Vereadores (as) Adriana Corrêa Fontes, Diego Correa Elickar, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Maria da Silva Batista, Ricardo Paixão de Macedo - Moção de Aplausos e reconhecimento ao Mestre Crispim Álvares dos Santos Junior, conhecido como "Mestre Crispin".
O Requerimento 22/2026 - de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes - Solicitação de informações e documentos referentes aos processos licitatórios, contratos, execução, fiscalização e pagamentos relativos à pintura das unidades escolares.
Fizeram uso da Tribuna livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes, o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar e o Vereador Marcio Sakajiri Tarran.
Na Ordem do Dia foram votados os seguintes projetos:
O Projeto de Lei do Executivo 1730 - "Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, sediado no Município de Guaratuba - FMCB, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências". Aprovado em Segunda Votação.
O Projeto de Lei do Executivo 1734, - "Altera o artigo 14 da Lei Ordinária nº 2.103/2025, que dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer". Aprovado em Primeira Votação.
O Projeto de Lei 1037, de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho - Institui a Política Municipal de Apoio, Proteção e Promoção da Autonomia das Mães Solo e das Famílias Monoparentais. Aprovado em Primeira Votação
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.







