Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a trigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1731 - Amplia de 204 (duzentas e quatro) para 217 (duzentas e dezessete) o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Servente de Limpeza do Quadro Geral do Pessoal Efetivo - QGPE, alterando o Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.980/2022.
A Recomendação Administrativa nº 03/2026- GPGMPC.
Da Comissão de Finanças e Orçamento – solicitando dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1729.
Ofício Declarando a reassunção do mandato pelo Vereador Wallace Aparecido de Aguiar e o encerramento do exercício do suplente convocado.
Requerimento 03/2026 – de autoria do Vereador Ricardo de Borba, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Vereadora Municipal de Guaratuba Srª Adriana Corrêa Fontes, solicitando informações referente a declarações em vídeo postado em suas redes sociais com o Título "Perseguição Política em Guaratuba".
Requerimento 17/2026 - de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes - Solicitando informações e documentos referentes à Concorrência Presencial nº 10/2026, Processo Administrativo nº 21.745/2026, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Foram aprovados os seguintes Pareceres:
08/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER FAVORAVEL AO PLE 1725 - "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Guaratuba, e dá outras providências”.
Fizeram uso da Tribuna livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes, a Vereadora Sandra Bertipaglia, o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar e o Vereador Marcio Sakajiri Tarran.
Na Ordem do Dia foram votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 1040, de autoria Zaqueu Clarinda - Institui a "semana da cultura flashback" no município de Guaratuba, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
