
A Câmara Municipal de Guaratuba realizou nesta quarta-feira (30) Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e do Plano Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2026 em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Parágrafo 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000).
Durante a audiência, foram apresentados dados e informações relacionados à execução das metas fiscais do Município, bem como aos investimentos, ações e serviços públicos desenvolvidos na área da saúde durante o período.
A apresentação dos resultados possibilitou o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e do cumprimento das metas estabelecidas, contribuindo para a transparência e o controle social da administração municipal.
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